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Pedofilia (parte 2) – Denuncie, chega de impunidade!
por Ariadna Garibaldi
(Advogada e escritora)
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
“Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.”
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Ajude a combater a pedofilia! Denuncie!
DIGI-DENÚNCIAS
http://www.prsp.mpf.gov.br/denuncia.htm
CENTRAL DE DENÚNCIAS CONTRA PEDOFILIA
e-mail – antipedofilia@uol.com.br
POLÍCIA FEDERAL
ddh.cqdi@dpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO
dcs@dpf.gov.br
Segundo a revista Época, o Brasil aparecia em quarto lugar na estatística de países que hospedam sites de pedofilia, perdendo para Rússia, Coréia do Sul e Estados Unidos. Estavam em servidores brasileiros, segundo apurou a reportagem, na ocasião, 1.210 endereços eletrônicos de pedófilos. Só que, hoje, o Brasil transformou-se no paraíso dos pedófilos, alcançando o primeiro lugar no ranking mundial, posição nada honrosa.
Mas isso não é tudo. A maior parte dos casos de pedofilia acontece dentro de casa. Uma estatística levantada pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo (USP), traz revelações estarrecedoras. O relatório registrou, durante 2001, 1 723 casos de violência sexual contra menores no âmbito doméstico. O relatório, intitulado “A Ponta do Iceberg”, apenas se baseia nos casos que chegaram às instâncias oficiais, como Varas de Família. Levando-se em conta que, na época dessa reportagem, o Brasil era o quarto país no mundo em pedofilia na Internet e agora é o primeiro, podemos deduzir que esse tipo de crime cresceu assustadoramente. A coisa torna-se pior quando o criminoso está dentro de casa. Muitos nem são descobertos, tal o poder que exercem sobre suas vítimas, seja esse poder efetivamente exercido através de tortura psicológica ou física.
Mas o que faz do Brasil o paraíso dos pedófilos?
Segundo Ana Maria Rota, advogada, presidente de uma ONG que centraliza denúncias de hotlines contra pedofilia, e cuja linha inaugurada no Brasil fechou após três meses de uso, por falta da prometida ajuda governamental, em entrevista concedida à Revista “Isto é” do dia 08/03/2006 http://www.terra.com.br/istoe/1898/comportamento/1898_pedofilia.htm declarou que o nosso país não tem compromisso com o combate à pedofilia. Assim é preciso que nós, cidadãos, não apenas denunciemos os casos que tomarmos conhecimento, mas também que cobremos uma postura mais ofensiva do Estado no combate a esse crime.
Vivemos numa sociedade muito benevolente, que sempre busca desculpas para o ato criminoso de qualquer natureza, chegando muitas vezes ao absurdo da vítima ser responsabilizada pela agressão sofrida: o assaltante matou porque a vítima reagiu; a garota foi estuprada porque usou roupas provocantes; o rapaz foi assassinado porque não deveria ter estacionado o carro numa rua escura; e por aí vai, imputando à vítima a co-responsabilidade pelo crime que sofreu. Nossa sociedade é condescendente com o criminoso e depois clama por causa da impunidade. É um total contra-senso!
É preciso acabar de vez com a tendência a sempre minimizar a culpa e o dolo de criminosos. Nos países orientais, a pedofilia é crime gravíssimo, em muitos deles punidos com a morte. Alguns há em que, existindo o flagrante, o julgamento e a execução são sumários e uma das formas de aplicar a pena é a mais cruel possível: Morte por estacamento – Que consiste na humilhação em praça pública e a introdução de uma estaca no ânus do condenado, após o quê, finca-se a estaca ao solo e o individuo é perfurado por ela até à morte. É algo terrivelmente cruel e desumano, tanto quanto o crime praticado.
Não estou fazendo apologia à pena de morte, que isso fique bem claro. O que precisa ficar demonstrado é a total intolerância para tal crime e o repúdio que a sociedade sente por quem o pratica, tanto que, mesmo não havendo pena de morte no nosso país – oficialmente, pelo menos – não são poucos os casos em que, em cidades pequenas, a população se revolte e tente “linchar” os supostos criminosos.
Repito, não se trata de apologia à pena de morte, não! Longe disso, trata-se de um clamor por medidas mais eficientes em relação ao crime, ao criminoso e às penas a ele aplicadas.
Por tudo isso, precisamos combater a pedofilia, barrar o seu curso, coibir a divulgação de fotos de crianças através da Internet, não permitir que se minimize ou subestime a tara de alguém que se excita ao ver fotos de crianças sejam em que circunstâncias forem. É preciso lembrar que muitos dos vídeos e fotos que circulam pela net trazendo crianças na prática de atos libidinosos foram feitos utilizando-se crianças seqüestradas e logo em seguida assassinadas. Isto é um fato horrendo! Portanto, não podemos jamais condescender com indivíduos – ainda que não tenham sido eles a praticarem tais atos – que compram, vendem, divulgam, se excitam utilizando-se de tais vídeos e fotos. É preciso lembrar que todo crime nasce antes na mente, na vontade alimentada. Há inclusive psicoterapeutas que alertam que não se deve usar imagens de crianças nuas em comerciais de TV, por mais inocentes que sejam tais comerciais, para que não se alimente as mentes doentias, porém nem quero entrar nesse mérito. O importante é que tomemos consciência que essa luta é de todos nós. Chega de impunidade para crimes sexuais, chega de violência contra crianças. Denuncie!
