Birth of Venus por Yuri Remyga

O advento da informática e o surgimento da Internet foram os acontecimentos de maior repercussão do século 20. Ligar »»]]> por Ariadna Garibaldi

Birth of Venus por Yuri Remyga

O advento da informática e o surgimento da Internet foram os acontecimentos de maior repercussão do século 20. Ligar vários computadores entre si fazendo-os trabalharem ao mesmo tempo e em conjunto trocando informações foi a grande “sacada” do último milênio e a popularização do uso dessa ferramenta abriu um grande portal para o mundo, uma verdadeira caixa de Pandora, só que em proporções inimagináveis até mesmo para os visionários escritores de ficção científica!

E agora estamos nós, em pleno século 21 inicio de um novo milênio, com essa grande ferramenta em nossas mãos, e com todas as suas maravilhas e maldições, de algum modo perdidos, em busca de parâmetros para estabelecer regras de uso e conduta que respeitem as diferenças culturais, políticas e religiosas dos povos, a mercê de piratas e peritos em invasões de rede, nessa terra de todos e de ninguém.

Como controlar o acesso, delimitar espaços e estabelecer regras de uso de algo que não pára de crescer e evoluir? A primeira idéia para se começar a desenhar tais limites foi o chamado “CONTEÚDO ADULTO” que diz respeito a tudo que abranja linguagem, conteúdo, imagens e temas de natureza polêmica ou dirigidas apenas para adultos propriamente. Neste sentido o nosso site é sim de conteúdo adulto e impróprio para crianças, não por ser pornográfico, mas por usar linguagem adulta e tratar de temas do interesse do público adulto. Até aí estamos todos de acordo.

Acontece que uma desvirtualização da expressão “conteúdo adulto” faz com que ela soe para muitos como “conteúdo pornográfico”, gerando assim distorções no entendimento de pessoas menos atentas ou preconceituosas, daí porque o Géh foi “barrado” em determinado portal.

Não há ainda leis nacionais ou internacionais específicas e eficazes para o uso da Internet. Tudo o que temos são as leis de cada país e, em termos de Brasil, o que tem pautado as diretrizes é a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da criança e dos adolescentes e o nosso já defasado Código de Processo Penal, além, é claro, da Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais. O mais, fica por conta da interpretação de cada um, de acordo com seus princípios éticos ou não.

O Géh é um site sério, que trata a sexualidade e a arte com ética. Nada do que aqui é postado pode ser considerado pornografia, mas o nosso conteúdo é, sim, adulto. Levantamos a bandeira contra a pedofilia na net, temos posições bem definidas em relação à arte e à sexualidade, sempre pautadas no respeito ao individuo, à família e à sensibilidade. Porém, infelizmente, sem diretrizes claras e sem definições legais, ser um site de “conteúdo adulto” nos nivela aos sites pornôs, o que absolutamente não somos!

Precisamos urgentemente de leis claras e objetivas que nos protejam e nos respaldem, para que possamos exercer com tranqüilidade o papel ao qual nos propusemos desde o início, que é o de levar a arte, discutir tabus, promover a cultura. Linguagem adulta não é necessariamente linguagem erótica e nem, tampouco, pornográfica. Assim, os sites que tratassem de política deveriam estar nesse mesmo parâmetro, afinal, política não é assunto de crianças. É?

É um contra-senso sem tamanho taxar o nosso site de pornográfico (pois é o que muitos entendem por sites de conteúdo adulto) enquanto na TV há comerciais ensinando o uso de camisinha; cenas de sexo nas novelas; linguagem de conteúdo totalmente erótico e discussões sobre o uso de drogas na novela das 17 horas da maior rede de TV do Brasil; linguagem obscena nos programas de auditório e tudo o mais que presenciamos diariamente, isso pra não falar na política atual, onde políticos corruptos despejam seus discursos demagogos em horário eleitoral, muitos dos quais deveriam estar na cadeia, pois não passam de bandidos, flagrados que já foram nas mais diversas práticas fraudulentas… Mas, nossas crianças os vêem roubando a nação e se dando bem… Voltando à Internet, que é o que nos interessa aqui, nos sites de conteúdo infantil, com chats específicos para crianças, não há como controlar o acesso dos pedófilos que se passam por crianças para aliciar os menores às suas práticas e taras. Note-se: em chats infantis, nos sites de conteúdo infantil.

Está aberta a discussão; Não queremos e nem vamos entrar no mérito dessas questões, o que queremos é ser tratados com a justiça e a seriedade que merecemos e para isso, a Internet precisa urgentemente de leis claras e específicas, sem hipocrisias e falsos moralismos que não combatem, mas camuflam o que de fato acontece na rede.

Todos nós sabemos que houve uma verdadeira revolução de costumes nos últimos tempos e que as mulheres galgaram posições antes jamais sonhadas pela maioria.

Faded Rose »»]]> Ariadna Garibaldi

Todos nós sabemos que houve uma verdadeira revolução de costumes nos últimos tempos e que as mulheres galgaram posições antes jamais sonhadas pela maioria.

Faded Rose por Sharon Hudson

No passado, raras heroínas destacaram-se em funções eminentemente masculinas e o fim de algumas foi a morte. Mas, no mundo ocidental, a mulher conquistou, no último século, espaços inimagináveis por suas avós. Hoje, termos como feminismo, por exemplo, já começam a parecer antiquados, e a mulher já não ocupa o mercado de trabalho por opção, mas por necessidade mesmo. Mudou a mulher, mudou a família e o mundo está mudando. Todo esse discurso politicamente correto já é conhecido de todos nós, então, deixando de lado o blá blá blá desnecessário, vamos direto ao ponto: Assédio Sexual, um dos crimes contra os costumes.

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Pena detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
- Dispositivo introduzido pela Lei n. 10.224, de 15.5.2001

Em primeiro lugar, o assédio sexual independe de gênero. Assim, pode ser vítima ou autor do delito tanto o homem quanto a mulher e pode ser efetivado, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo, pois o que vai determinar se há assédio sexual é a condição de superioridade hierárquica da pessoa, em razão do cargo, emprego ou função que ocupa e que constrange uma outra, que lhe é subordinada funcionalmente, buscando obter vantagem ou favorecimento sexual.

No entanto, a maior parte dos casos de assédio sexual têm como vítimas as mulheres. Isso não é nada estranho, já que somos de uma cultura machista e os homens ainda ocupam a maior parte dos cargos de chefia nas empresas públicas ou privadas.

Com o advento da Lei supracitada, abriu-se espaço para uma nova era nas relações de trabalho mas, mesmo quase seis anos após a criação da lei, ainda há muito assédio sexual sem que estes sejam denunciados. Vários fatores colaboram para isso, entre os quais destacamos:
1 – Ausência de provas, sejam elas testemunhais, documentais ou até mesmo gravações, como recados em secretárias eletrônicas, por exemplo.
2 – Medo de ficar malvista na empresa ou perder o emprego.
3 – Medo do descrédito, pois em muitos casos a vítima é vista como culpada, como responsável por despertar a libido do acusado, invertendo-se assim os papéis.
4 – Vergonha (a vítima sente-se envergonhada diante de parentes e colegas)

Não podemos nos esquecer e nem negar que há mulheres que usam da sedução para fazer carreira. Esse tipo de comportamento ajuda a alimentar a cultura machista que nivela todas as mulheres sempre por baixo.

Num país como o nosso, onde o desemprego alcança níveis assustadores (são mais de sete milhões de desempregados), há sempre muito a se pesar antes de se fazer uma denúncia desse tipo. É preciso estar munida de provas e o testemunho de colegas de trabalho é muito importante, o que não é nada fácil de se conseguir. No entanto, algumas empresas têm agido com rigor diante de casos de assédio de seus diretores e chefes de departamentos para com seus subalternos, muitas vezes sendo os casos resolvidos dentro da própria empresa sem necessidade de se chegar ao Judiciário.

O medo de represálias, do rebaixamento de função, até de ficar mal vista na empresa e dificultar futuras contratações em outras firmas, faz com que muitas mulheres silenciem diante do assédio e isso precisa acabar. Só com a conscientização e a união das mulheres isso pode ter um fim. Volto a dizer que o assédio sexual não é exclusivo contra mulheres e pode ser cometido contra pessoas do mesmo sexo, mas só é considerado assédio sexual, se o autor for superior hierárquico da vítima e o fizer em razão do cargo que ocupa ou valendo-se disso para forçar a vítima a ceder “favores” sexuais a ele ou mesmo a terceiros.

O medo só beneficia o crime, é dele que se alimenta. A Lei existe, denuncie! Mas esteja munida de provas.
Dica de Leitura

Crime de Assédio Sexual RUBIA MARA OLIVEIRA CASTRO GIRAO

Este livro visa estimular a discussão pública sobre assédio sexual, que poderá levar ao menos a duas conseqüências benéficas. A primeira consiste em fazer um delineamento mais preciso da conduta criminosa, trazendo aos cidadãos mais informações sobre o comportamento considerado criminoso. A outra, derivada da anterior, refere-se à futura diminuição dos casos de impunidade, em razão do aumento das notitia criminis levadas ao conhecimento do operador do direito que resultem em decisões judiciais condenatórias. Organizado em oito capítulos, o texto inicia pela análise dos antigos diplomas penais brasileiros, buscando as origens da preocupação com a conduta assediante. Em seguida, aborda os diversos aspectos do assunto da maior relevância e atualidade, como: consentimento do ofendido, assédio moral, diferentes espécies de assédio sexual, comparação e diferenciação do assédio sexual com outros crimes do Código Penal, papel do estudo da vitimologia no crime de assédio sexual e processo penal aplicável ao ato criminal.

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Arms and Legs - por Sharon Hudson

Somos um país formado por imigrantes de vários continentes e raças e por índios; não há outro país »»]]> por Ariadna Garibaldi

Arms and Legs - por Sharon Hudson

Somos um país formado por imigrantes de vários continentes e raças e por índios; não há outro país no mundo onde as raças tenham se misturado tanto. Tal miscigenação nos dá características bem singulares, na cultura e no comportamento, nos tornando um povo alegre, ordeiro, pacífico. Em que outra metrópole do mundo convivem tão pacificamente judeus, mulçumanos, católicos, protestantes, animistas e etc como em São Paulo? Em que outro país do mundo há maior liberdade religiosa? Tal liberdade só encontra parâmetro nos EUA, e olhe lá…

Um amigo, certa vez me falou uma frase que ficou ressoando em minha mente como um sininho a balouçar; ele disse: “O preconceito no Brasil não é racial, nem sexual, nem religioso. O preconceito no Brasil é social. Se você tiver dinheiro, você pode tudo, se você não tiver, você não pode nada, mesmo que seja branco e católico (religião oficial da maioria)”

Com efeito; o índio que foi assassinado em Brasília, cuja morte chocou o país, não foi executado por ser índio, mas por ser confundido com um mendigo pelo fato de estar dormindo na rua. Outro exemplo claro são as filas nos postos de serviços públicos, onde são encontradas pessoas de todas as raças e credos, enfrentando as mesmas dificuldades, não em razão de sua raça ou religião, mas por serem pobres.

Você pode ser negro, índio, gay, umbandista, kardecista; Não importa a raça, a opção sexual nem a religião que professa, se você tiver dinheiro terá portas abertas onde quer que vá.

Não digo que não há preconceito racial, no Brasil, mas também não podemos dizer que vivemos num apartheid como alguns grupos, utilizando-se da mídia querem nos fazer crer.

No nosso país, anualmente, reúnem-se, só em São Paulo, mais de 2 milhões de pessoas, manifestando e defendendo livremente suas opções sexuais. Se formos examinar a fundo, talvez cheguemos à conclusão que mesmo nesse caso o preconceito social é muito maior que o sexual.

Tem gerado uma grande polêmica a Lei que determina as cotas para negros nas universidades. Muitos acham que deveriam ser estabelecidas cotas para alunos pobres da rede pública de ensino, independente de sua raça, valorizando assim, o esforço de cada um e não privilegiando alguns, em detrimento de outros, o que nos leva a pensar que está nascendo aí um novo tipo de preconceito; Ou a nossa Constituição Federal não nos garante oportunidades iguais para todos, independente de sua raça, sexo ou credo religioso? O aluno branco pobre vê agora suas chances de ingressar numa Universidade pública diminuídas, pois, além de disputar com os alunos ricos, que têm acesso às melhores escolas, vêem agora o seu direito ser barrado diante das cotas destinadas a alunos que em muitos casos têm médias inferiores às suas, só por serem negros. É justo que a cadeira que deveria ser ocupada como recompensa do esforço de cada um seja dada graciosamente a alguém em razão da sua cor, sem levar-se em conta a sua média, que é o fator de acesso determinante em uma Universidade? Preconceito reverso? Direito ou privilégio?

Precisamos estar atentos; lutar por seus direitos é um dever de todo cidadão, mas defender privilégios pode gerar reações contrárias fazendo surgir disputas étnicas verdadeiras jamais vistas no Brasil.

Não podemos, por medo de parecer preconceituosos, aceitar sem questionar a tudo que nos é imposto, sob pena de sermos hipócritas. Preconceitos existem e devem ser combatidos onde quer que se manifestem e a forma é ressalvar os direitos do cidadão seja qual for a sua raça, credo, opção sexual ou condição social, e não privilegiar alguns pelas mesmas razões.

“Art.5o – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito »»]]> Ariadna Garibaldi

“Art.5o – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”.
(CF de 05 /10 /1988)

Tendresse I por Maria Amaral.

Preconceito (Dicionário Aurélio Séc XXI

[De pre- + conceito.]
S. m.
1. Conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos; idéia preconcebida.
2. Julgamento ou opinião formada sem se levar em conta o fato que os conteste; prejuízo.
3. P. ext. Superstição, crendice; prejuízo.
4. P. ext. Suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc.: 2)

Todos nós de uma maneira ou de outra, temos algumas idéias preconcebidas, que recebemos ao longo de nossas vidas e muitas das quais assumimos sem questionar, sem parar para analisar. Cada um de nós tem uma parcela de preconceito, seja de que ordem for, sentimento esse, muitas vezes, encoberto por conveniência ou necessidade. Poucas são as pessoas que se assumem preconceituosas, pois ninguém se vê como tal; quando muito, cada um se vê como alguém de princípios firmes.

Sempre que se fala em preconceito, fala-se em minorias sociais incluindo-se aí: As mulheres, os negros e os homossexuais, entre outras minorias. É engraçado já que mulheres e negros no Brasil, não constituem de fato minoria, no entanto, em se tratando de oportunidade e liderança, a coisa realmente muda de figura, apesar de nossa Carta Magna expressamente afirmar que TODOS são iguais perante a lei SEM distinção de qualquer natureza. No entanto, para se falar em preconceito, precisamos abordar o tema sob todos os aspectos, sob todos os ângulos e os mais diversos pontos de vista, assim, vamos refletir um pouco sobre o preconceito ao homossexual, também chamado de homofobia.

Há pessoas que em público não têm coragem de dizer que condenam o homossexualismo, mas na verdade sequer empregariam um homossexual. Há outras que não aprovam a prática, mas convivem muito bem com os homossexuais. Há os que não expressam opinião porque preferem observar as tendências e seguir a corrente, etc. Mas o maior preconceito contra os homossexuais vem deles mesmos. As diversas formas em que ele se apresenta não são completamente aceitas por todos. Os homossexuais com traços másculos, geralmente não aceitam os “travestidos” ou os “transexuais”. As mulheres que trocam de sexo são menos aceitas que os homens que assim procedem. O preconceito em seu próprio meio é tamanho que muitos homossexuais do sexo masculino que gostam de se travestir preferem ser chamados de crossdressers, o que absolutamente não são (crosdressers não são homossexuais, são heteros que desenvolvem uma admiração tal pelo sexo feminino que gostam de sentir em seu corpo objetos de uso feminino, chegando mesmo em algumas ocasiões a se vestir como as mulheres), a terem que assumir a homossexualidade, sob pena de perderem seus empregos e o respeito de suas famílias e da sociedade.

A moda agora é rotular pessoas por suas preferências sexuais: Metrossexual – que é uma sub classificação do heterossexual metropolitano, o homem moderno – Pansexual, bissexual, homossexual, transexual e etc… Mas, tais rótulos só servem para aumentar o preconceito. Prefiro ver as pessoas como homens e mulheres sejam nativos ou por opção, mas, acima de tudo, seres humanos.

Pior que essa necessidade inexplicável de se rotular pessoas é a imposição comportamental. Cada um de nós tem o direito de ter sua própria opinião, ou seja, eu tenho o direito de aprovar ou reprovar o homossexualismo, mas não tenho o direito de discriminar um ser humano por ele ser homossexual. Eu tenho o direito de ser homossexual, hetero ou bi, mas não tenho o direito de exigir que alguém concorde com isso. Hoje, se alguém se atrever a falar contra o homossexualismo, é logo taxado de preconceituoso ou homofóbico.

Assim o que tenho visto são atitudes extremadas de parte a parte, e uma grande intolerância dos tolerantes que sob o pretexto de exigirem seus direitos respeitados, atropelam o direito dos outros de terem opiniões próprias. Enfim, o tema é empolgante, pois mexe com conceitos, preconceitos, dogmas, libido. Esta foi apenas uma introdução para atiçar os ânimos, foi a paulada no vespeiro, a mexidinha na ferida. Penso que só há um antídoto eficaz contra qualquer preconceito: RESPEITO MÚTUO!

(continua…)

Dica de Leitura – 12 Faces do Preconceito JAIME PINSKYH

“Doze autores discutem diferentes formas de preconceito em nossa sociedade. Experiências pessoais de extrema sensibilidade e a experiência profissional de cada autor permitem um quadro amplo e acessível do problema no país. Várias facetas do preconceito se manifestam na escola e com mais freqüência do que gostaríamos de admitir. Além disso, a escola é um lugar privilegiado para discutir a questão do preconceito e até para iniciar um trabalho com vistas a atenuar sua força. Com o objetivo de fornecer material para alunos e professores discutirem o assunto em sala de aula (e até fora dela) é que concebemos este pequeno livro”.

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E pegando o gancho do combate generalizado ao preconceito, quero falar de coisas que não são públicas e notórias, mas que »»]]> por Lívia Santana
(Bacharel em Direito e escritora)

E pegando o gancho do combate generalizado ao preconceito, quero falar de coisas que não são públicas e notórias, mas que deveriam ser. Muito se fala em homofobia, em discriminação, em exclusão, mas quase nada é dito acerca da efetiva evolução do pensamento da sociedade brasileira nesse sentido. Sim, é verdade que estamos longe de alcançar a aceitação e a normativização que seria ideal para que se dissesse: “somos iguais perante a lei, não importa a orientação sexual”, mas não se pode ignorar que diversos acontecimentos têm demonstrado uma melhora considerável e significativa das nossas idéias.

Gay men relationship Raphael Perez - oil on canvas

O preconceito que se manifesta através de repúdio pessoal de seres humanos de mentalidade tacanha e obtusa é sem dúvidas um problema. Mas um problema que deixa de existir – ou ao menos de incomodar – ao se evitar o contato direto ou indireto com essas lamentáveis formas de vida. Já a falta de reconhecimento da figura do homossexual perante o Direito e, conseqüentemente, perante a sociedade civil, é definitivamente aviltante, porque é algo com que se tem que conviver todos os dias, ininterruptamente.

Pelo combate ao preconceito, falemos um pouco de direitos, então. De direitos, de instituições familiares e de cidadania.

Quando abrimos o Código Civil no Livro IV – Do Direito de Família – encontramos explícito:

“Art. 1.514 – O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”.

“Art. 1.565 – Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família”.

“Art. 1.723 – É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Percebe-se claramente pelo texto legal que só se considera casamento ou união válida perante a lei, aquela constituída entre homem e mulher. Embora não traga escrito com todas as palavras que “pessoas do mesmo sexo não podem se casar nem constituir união estável”, o entendimento é inequívoco, dada a taxatividade das disposições em questão. Apenas homem e mulher, ponto final.

No entanto, sabemos que a instituição do casamento e também da família no Brasil – vamos falar de Brasil porque é o que nos interessa de verdade – evoluiu gritantemente desde a época da monarquia até os dias de hoje. Mulheres já foram bens incorporados ao patrimônio através da farsa chamada casamento e moeda transacional entre famílias abastadas, seres sem voz ativa nem vontade que se submetiam a tudo e a todos que usassem calças, pois eram consideradas pela lei como seres mais fracos e comandáveis; já se falou em “mulher honesta”; a virgindade já teve importância vital; os filhos já foram chamados bastardos, já foram discriminados, já tiveram prevalência uns sobre os outros. Isso tudo mudou. Mas mudou como?

O Direito nada mais é do que a projeção dos costumes e do pensamento da sociedade à qual se estabelece, num determinado tempo e num determinado espaço. Como mudam os tempos e com eles a cara da sociedade, é lógico que muda o Direito. Com o passar das décadas, os códigos tiveram que abrigar em seus artigos a emancipação feminina com a pílula anticoncepcional e o ingresso maciço no mercado de trabalho, a igualdade entre os sexos, principalmente no casamento, a igualdade entre os filhos, que não mais carregam nenhuma pecha e têm os mesmos direitos, sejam concebidos da forma que forem. Todas estas conquistas da sociedade em seu próprio seio, derrubando idéias retrógradas que não mais refletiam a realidade de seus próprios costumes.

Recentemente, vimos o Direito evoluir ainda mais no que se refere à legitimação das situações das famílias de fato. Antigamente, família tanto no papel quanto na realidade, eram apenas aquelas constituídas sob o manto do casamento – entre homem e mulher. E que tudo mais fosse escondido debaixo do pano. Agora, temos explicitado no texto da lei a chamada “união estável”, que antes levava o nome pejorativo de concubinato*. O resultado disso é que todos aqueles que eram deixados de lado pelo ordenamento jurídico por não se adaptarem ao previsto pela lei antiquada, ganharam legitimidade, reconhecimento e seus devidos direitos que lhes eram negados.

Não obstante, temos que fazer uma reflexão neste ponto do raciocínio: compara-se a velocidade do pensamento humano, ou melhor, da difusão de novas idéias na sociedade com a atualização da legislação?

Aqui, por obséquio, estou me referindo à elaboração e promulgação das leis, e não à morosidade do Judiciário, ou à impunidade ou às malditas Medidas Provisórias, e pelo amor de Deus, não me fale de política!

Respondo com um sonoro não. É impossível para a Lei acompanhar a mudança da sociedade na velocidade com que esta se dá, não por nenhuma deficiência dos legisladores, ressalto, mas pelo próprio sistema rígido com que se aprovam alterações nas leis brasileiras.

Seria uma questão de excesso de zelo, na verdade, para que não se veja por todos os lados a prevaricação que os últimos governos têm provocado. Mas isso é outro assunto, não nos desviemos.

Por esse motivo é que ainda vemos alguns hiatos entre a realidade e a legislação, como o impedimento para o casamento ou o não reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mesmo quando elas são realidades óbvias e até comuns atualmente.

Alguns perguntarão: qual a importância disso, afinal? Não se contentam em namorar, têm que se casar? Pra quê? Pra gritar pro mundo inteiro a sua preferência sexual? Pessoalmente deploro pessoas com tal mentalidade, mas me vejo na contingência de responder – conhecimento nunca é demais, mesmo pra quem não sabe o que fazer com ele.

Casamento é importante porque pessoas casadas têm: a) legitimidade; b) regime de bens; c) segurança; d) direitos sucessórios. Explico.

Quando me refiro à legitimidade, estou me referindo ao reconhecimento da sociedade de que aquelas duas pessoas são uma família. Pense, por exemplo, quando um dos dois cônjuges sofre um acidente e o outro chega desesperado no hospital pedindo notícias, alguém pergunta: “é da família?”. Para um casal heterossexual não há problema, a lei os reconhece como assim sendo. Mas imagine a situação de um casal homossexual num caso desses. Imaginou? Pois é.

O regime de bens é uma prerrogativa do casamento que interfere não só na partilha dos bens como no próprio patrimônio, pois além de determinar quem fica com o quê na hora do divórcio, também define a movimentação dos bens do casal. Quando um cônjuge resolve ser fiador para um amigo e dar a casa em que mora o casal como garantia, precisa da assinatura do outro cônjuge para que a fiança seja válida – é a outorga uxória**. Dessa forma, se o amigo não honrar seu compromisso, só haverá a possibilidade de perderem a casa se tiver sido a vontade de ambos dar a garantia e o patrimônio fica protegido contra um possível aproveitador ou um cônjuge desmiolado. Agora, novamente imagine como fica um casal do mesmo sexo que batalhou pra comprar uma casa e não têm o sossego que o outro não vai colocar o patrimônio do casal em risco sem que o outro saiba. Bem ruim, né?

Por segurança entenda o reconhecimento do Estado de que o casal é um casal, o que acarreta um monte de conseqüências. Por exemplo, se um dos cônjuges for preso e morrer na cadeia, o Estado deve indenização ao outro cônjuge. Se um dos dois cônjuges for aposentado pelo INSS e morrer, o que sobreviveu passa a ter direito a receber a pensão em nome dele. E por aí vai. Adivinha se o casal homossexual pode contar com isso? Claro que não.

Por fim, falei de direitos sucessórios. De acordo com o Código Civil atual, os bens de quem morreu são divididos entre o cônjuge e os filhos. Não havendo estes, entre os pais, e na ausência destes, entre os outros parentes próximos. Quando morre o cônjuge, não há maiores problemas no sentido de reconhecimento do direito para o cônjuge sobrevivente. Mas se o casal era do mesmo sexo, não é contemplado pelas leis de herança e, não havendo filhos, o que sobreviveu, além de sofrer a perda, verá os bens que lutou para conquistar ir parar direto nas mãos dos pais do que morreu ou pior ainda, de primos, tios e desconhecidos. É justo? Não!

Agora me diz: dá pra ser contra a legalização da união homossexual? Só sendo muito louco ou muito perverso. Mas eu comecei este artigo com outro intuito, acabei me estendendo em comentários pertinentes, mas que não eram o foco deste raciocínio. Minha intenção era mostrar que assim como evoluiu o Direito ao longo de todos esses anos de Brasil, contemplando mulheres e filhos, agora também dá mostras de evolução no sentido de acolher os homossexuais como pessoas comuns, com tanto direito quanto qualquer outro.

Em 24 de dezembro de 1999, no Rio Grande do Sul – o Judiciário no Sul do Brasil é o campeão em decisões pioneiras e até polêmicas e tem minha admiração – a Organização Não-Governamental Nuances, que tem por objetivo a defesa dos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, promoveu denúncia perante o Ministério Público Federal contra o INSS por violação de direitos humanos, alegando que a Autarquia em questão viola os princípios constitucionais da igualdade e da livre expressão sexual ao indeferir, administrativamente, pedidos de pensão previdenciárias para companheiros do mesmo sexo. A denúncia foi confirmada pelo Superintendente do INSS, alegando que a Lei não endossa o pedido dos companheiros homossexuais, e por isso a negativa sumária.

Tinha tudo para ser apenas mais um caso frustrante de discriminação e impotência, sem nenhuma novidade, não fosse a decisão da Juíza Simone Barbisan Fortes, Juíza Federal Substituta da 3º Vara Previdenciária, que DEFERIU a medida liminar de abrangência nacional que determinava ao Instituto Nacional do Seguro Social que considerasse o companheiro(a) homossexual como dependente preferencial, que possibilitasse a inscrição de companheiro(a) homossexual como dependente inclusive nos casos de segurado empregado ou trabalhador avulso e que passasse a processar e a deferir os pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão realizados por companheiras(os) do mesmo sexo, desde que cumpridos os requisitos exigidos dos companheiros heterossexuais.

A Juíza considerou que, acima de preconceitos enraizados no pensamento da sociedade brasileira, estava a Constituição Federal, que declara que todos são iguais independentes de credo, cor ou sexo, proíbe explicitamente a discriminação por motivo de sexo e, portanto, qualquer comportamento que contrarie o texto constitucional será forçosamente inconstitucional e, portanto, ilegal.

Ao estudar o caso, fiquei realmente sensibilizada e esperançosa. O pensamento humano continua evoluindo! Estão aí, pra todo mundo ver, as mudanças acontecendo. Podem não ser do dia pra noite, mas acontecem o tempo todo, basta que haja mobilização. Não estou dizendo que uma juíza com idéias iluminadas seja o bastante pra compensar todo o restante que permanece com a mentalidade estacionada, mas nem por isso vou deixar de falar disso e comemorar o feito, porque é muito importante.

Coisas como o preconceito ao homossexual demoram ainda mais para serem mudadas e corrigidas, porque o usual é falar do que não dá certo, das tragédias, dos dramas, sem mostrar o outro lado. Quem assiste aos telejornais pensa que o fim do mundo chegou apenas porque só se noticiam mortes, catástrofes, tristezas. No entanto, isto não impede que milhares de coisas boas aconteçam a todo minuto, basta que olhemos ao redor. Por isso é válido alardear cada comportamento positivo porque talvez seja este o incentivo que o outro está esperando pra mudar a parte que lhe cabe também. E de vital importância é defender sempre seus direitos. Não receber tratamento especial dado às minorias, mas de ser igual a todo mundo e poder querer o que todo mundo quer.

* Concubinato – união entre um homem e uma mulher que sejam impedidos de se casar. Falo sobre isso numa outra oportunidade.

** Outorga Uxória – é obrigatória a autorização do outro cônjuge para se vender imóvel, para ser fiador ou avalista e para contrair empréstimo, a fim de se proteger o patrimônio do casal.

Dica de Leitura – União Homossexual no Direito Brasileiro: Enfoque a Partir do Garantismo Jurídico – PATRÍCIA FONTANELLA

“É por isso que a publicação da obra de Patrícia Fontanella torna-se indispensável: ela é uma convocação à comunidade dos operadores jurídicos e aos estudiosos do direito para debruçarem-se sobre esse tema que está a exigir tratamento mais adequado. Fruto de ímpar dedicação e disciplina de estudo, este livro reflete o olhar refinado da autora para ler a realidade jurídica. Cumpre assim a indeclinável tarefa de uma jurisprudência engajada e voltada à realidade social”. – Prof Dr. Sergio Cademartori

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ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

“Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede »»]]> por Ariadna Garibaldi
(Advogada e escritora)

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

“Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.”

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Ajude a combater a pedofilia! Denuncie!
DIGI-DENÚNCIAS
http://www.prsp.mpf.gov.br/denuncia.htm
CENTRAL DE DENÚNCIAS CONTRA PEDOFILIA
e-mail – antipedofilia@uol.com.br
POLÍCIA FEDERAL
ddh.cqdi@dpf.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Segundo a revista Época, o Brasil aparecia em quarto lugar na estatística de países que hospedam sites de pedofilia, perdendo para Rússia, Coréia do Sul e Estados Unidos. Estavam em servidores brasileiros, segundo apurou a reportagem, na ocasião, 1.210 endereços eletrônicos de pedófilos. Só que, hoje, o Brasil transformou-se no paraíso dos pedófilos, alcançando o primeiro lugar no ranking mundial, posição nada honrosa.

Mas isso não é tudo. A maior parte dos casos de pedofilia acontece dentro de casa. Uma estatística levantada pelo Laboratório de Estudos da Criança (Lacri) da Universidade de São Paulo (USP), traz revelações estarrecedoras. O relatório registrou, durante 2001, 1 723 casos de violência sexual contra menores no âmbito doméstico. O relatório, intitulado “A Ponta do Iceberg”, apenas se baseia nos casos que chegaram às instâncias oficiais, como Varas de Família. Levando-se em conta que, na época dessa reportagem, o Brasil era o quarto país no mundo em pedofilia na Internet e agora é o primeiro, podemos deduzir que esse tipo de crime cresceu assustadoramente. A coisa torna-se pior quando o criminoso está dentro de casa. Muitos nem são descobertos, tal o poder que exercem sobre suas vítimas, seja esse poder efetivamente exercido através de tortura psicológica ou física.

Mas o que faz do Brasil o paraíso dos pedófilos?

Segundo Ana Maria Rota, advogada, presidente de uma ONG que centraliza denúncias de hotlines contra pedofilia, e cuja linha inaugurada no Brasil fechou após três meses de uso, por falta da prometida ajuda governamental, em entrevista concedida à Revista “Isto é” do dia 08/03/2006 http://www.terra.com.br/istoe/1898/comportamento/1898_pedofilia.htm declarou que o nosso país não tem compromisso com o combate à pedofilia. Assim é preciso que nós, cidadãos, não apenas denunciemos os casos que tomarmos conhecimento, mas também que cobremos uma postura mais ofensiva do Estado no combate a esse crime.

Vivemos numa sociedade muito benevolente, que sempre busca desculpas para o ato criminoso de qualquer natureza, chegando muitas vezes ao absurdo da vítima ser responsabilizada pela agressão sofrida: o assaltante matou porque a vítima reagiu; a garota foi estuprada porque usou roupas provocantes; o rapaz foi assassinado porque não deveria ter estacionado o carro numa rua escura; e por aí vai, imputando à vítima a co-responsabilidade pelo crime que sofreu. Nossa sociedade é condescendente com o criminoso e depois clama por causa da impunidade. É um total contra-senso!

É preciso acabar de vez com a tendência a sempre minimizar a culpa e o dolo de criminosos. Nos países orientais, a pedofilia é crime gravíssimo, em muitos deles punidos com a morte. Alguns há em que, existindo o flagrante, o julgamento e a execução são sumários e uma das formas de aplicar a pena é a mais cruel possível: Morte por estacamento – Que consiste na humilhação em praça pública e a introdução de uma estaca no ânus do condenado, após o quê, finca-se a estaca ao solo e o individuo é perfurado por ela até à morte. É algo terrivelmente cruel e desumano, tanto quanto o crime praticado.

Não estou fazendo apologia à pena de morte, que isso fique bem claro. O que precisa ficar demonstrado é a total intolerância para tal crime e o repúdio que a sociedade sente por quem o pratica, tanto que, mesmo não havendo pena de morte no nosso país – oficialmente, pelo menos – não são poucos os casos em que, em cidades pequenas, a população se revolte e tente “linchar” os supostos criminosos.

Repito, não se trata de apologia à pena de morte, não! Longe disso, trata-se de um clamor por medidas mais eficientes em relação ao crime, ao criminoso e às penas a ele aplicadas.

Por tudo isso, precisamos combater a pedofilia, barrar o seu curso, coibir a divulgação de fotos de crianças através da Internet, não permitir que se minimize ou subestime a tara de alguém que se excita ao ver fotos de crianças sejam em que circunstâncias forem. É preciso lembrar que muitos dos vídeos e fotos que circulam pela net trazendo crianças na prática de atos libidinosos foram feitos utilizando-se crianças seqüestradas e logo em seguida assassinadas. Isto é um fato horrendo! Portanto, não podemos jamais condescender com indivíduos – ainda que não tenham sido eles a praticarem tais atos – que compram, vendem, divulgam, se excitam utilizando-se de tais vídeos e fotos. É preciso lembrar que todo crime nasce antes na mente, na vontade alimentada. Há inclusive psicoterapeutas que alertam que não se deve usar imagens de crianças nuas em comerciais de TV, por mais inocentes que sejam tais comerciais, para que não se alimente as mentes doentias, porém nem quero entrar nesse mérito. O importante é que tomemos consciência que essa luta é de todos nós. Chega de impunidade para crimes sexuais, chega de violência contra crianças. Denuncie!