Birth of Venus por Yuri Remyga

O advento da informática e o surgimento da Internet foram os acontecimentos de maior repercussão do século 20. Ligar »»]]> por Ariadna Garibaldi

Birth of Venus por Yuri Remyga

O advento da informática e o surgimento da Internet foram os acontecimentos de maior repercussão do século 20. Ligar vários computadores entre si fazendo-os trabalharem ao mesmo tempo e em conjunto trocando informações foi a grande “sacada” do último milênio e a popularização do uso dessa ferramenta abriu um grande portal para o mundo, uma verdadeira caixa de Pandora, só que em proporções inimagináveis até mesmo para os visionários escritores de ficção científica!

E agora estamos nós, em pleno século 21 inicio de um novo milênio, com essa grande ferramenta em nossas mãos, e com todas as suas maravilhas e maldições, de algum modo perdidos, em busca de parâmetros para estabelecer regras de uso e conduta que respeitem as diferenças culturais, políticas e religiosas dos povos, a mercê de piratas e peritos em invasões de rede, nessa terra de todos e de ninguém.

Como controlar o acesso, delimitar espaços e estabelecer regras de uso de algo que não pára de crescer e evoluir? A primeira idéia para se começar a desenhar tais limites foi o chamado “CONTEÚDO ADULTO” que diz respeito a tudo que abranja linguagem, conteúdo, imagens e temas de natureza polêmica ou dirigidas apenas para adultos propriamente. Neste sentido o nosso site é sim de conteúdo adulto e impróprio para crianças, não por ser pornográfico, mas por usar linguagem adulta e tratar de temas do interesse do público adulto. Até aí estamos todos de acordo.

Acontece que uma desvirtualização da expressão “conteúdo adulto” faz com que ela soe para muitos como “conteúdo pornográfico”, gerando assim distorções no entendimento de pessoas menos atentas ou preconceituosas, daí porque o Géh foi “barrado” em determinado portal.

Não há ainda leis nacionais ou internacionais específicas e eficazes para o uso da Internet. Tudo o que temos são as leis de cada país e, em termos de Brasil, o que tem pautado as diretrizes é a Lei 8069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da criança e dos adolescentes e o nosso já defasado Código de Processo Penal, além, é claro, da Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 dos Direitos Autorais. O mais, fica por conta da interpretação de cada um, de acordo com seus princípios éticos ou não.

O Géh é um site sério, que trata a sexualidade e a arte com ética. Nada do que aqui é postado pode ser considerado pornografia, mas o nosso conteúdo é, sim, adulto. Levantamos a bandeira contra a pedofilia na net, temos posições bem definidas em relação à arte e à sexualidade, sempre pautadas no respeito ao individuo, à família e à sensibilidade. Porém, infelizmente, sem diretrizes claras e sem definições legais, ser um site de “conteúdo adulto” nos nivela aos sites pornôs, o que absolutamente não somos!

Precisamos urgentemente de leis claras e objetivas que nos protejam e nos respaldem, para que possamos exercer com tranqüilidade o papel ao qual nos propusemos desde o início, que é o de levar a arte, discutir tabus, promover a cultura. Linguagem adulta não é necessariamente linguagem erótica e nem, tampouco, pornográfica. Assim, os sites que tratassem de política deveriam estar nesse mesmo parâmetro, afinal, política não é assunto de crianças. É?

É um contra-senso sem tamanho taxar o nosso site de pornográfico (pois é o que muitos entendem por sites de conteúdo adulto) enquanto na TV há comerciais ensinando o uso de camisinha; cenas de sexo nas novelas; linguagem de conteúdo totalmente erótico e discussões sobre o uso de drogas na novela das 17 horas da maior rede de TV do Brasil; linguagem obscena nos programas de auditório e tudo o mais que presenciamos diariamente, isso pra não falar na política atual, onde políticos corruptos despejam seus discursos demagogos em horário eleitoral, muitos dos quais deveriam estar na cadeia, pois não passam de bandidos, flagrados que já foram nas mais diversas práticas fraudulentas… Mas, nossas crianças os vêem roubando a nação e se dando bem… Voltando à Internet, que é o que nos interessa aqui, nos sites de conteúdo infantil, com chats específicos para crianças, não há como controlar o acesso dos pedófilos que se passam por crianças para aliciar os menores às suas práticas e taras. Note-se: em chats infantis, nos sites de conteúdo infantil.

Está aberta a discussão; Não queremos e nem vamos entrar no mérito dessas questões, o que queremos é ser tratados com a justiça e a seriedade que merecemos e para isso, a Internet precisa urgentemente de leis claras e específicas, sem hipocrisias e falsos moralismos que não combatem, mas camuflam o que de fato acontece na rede.

Ao ler um artigo do Dr. Luiz Mott, antropólogo, me deparei com a seguinte afirmação: “Quando se fala em discriminação, via de regra, cada minoria »»]]> por Géssica Hellmann

Ao ler um artigo do Dr. Luiz Mott, antropólogo, me deparei com a seguinte afirmação: “Quando se fala em discriminação, via de regra, cada minoria procura puxar o quanto pode a brasa para mais perto de sua sardinha”.

Amar o próximo - Acrilico sobre papel - Géssica Hellmann

Um choque, uma realidade. Me fez parar e refletir sobre o assunto. Sou mulher e sei que mulheres sofrem preconceitos em uma sociedade machista. Mas acima de tudo sou ativista em nome do amor, da solidariedade, da aceitação da diferença, seja ela qual for: nacionalidade, religião, raça, gênero ou opção sexual. Sou a favor do amor, da tolerância, da compaixão e da solidariedade.

Não puxarei a brasa para a minha sardinha! Aqui já falamos da violência contra a mulher, dos crimes homofóbicos, de solidariedade. Hoje falaremos sobre etnia: preconceito racial.

Segundo a definição de “Heler (1988) o preconceito está pautado em um forte componente emocional que faz com que os sujeitos se distanciem da razão. O afeto que se liga ao preconceito é uma fé irracional, algo vivido como crença, com poucas possibilidades de modificação. O preconceito difere do juízo provisório, já que este último é passível de reformulação quando os fatos objetivos demonstram sua incoerência, enquanto os preconceitos permanecem inalterados, mesmo após comprovações contrárias” (MENEZES, 2006).

A sociedade brasileira caracteriza-se por uma pluralidade étnica, sendo esta produto de um processo histórico que inseriu num mesmo cenário três grupos distintos: brancos (europeus), índios e negros de origem africana.

Simon Schwartzman, sociólogo, membro da Academia Brasileira de Ciências e presidente do IBGE entre 1994 a 1999, em um artigo para a Folha de São Paulo, afirma que houve um estágio na ideologia nacioanal em que autores como Nina Rodrigues e Oliveira Vianna propagavam que os males do país eram causados pela mistura do “sangue ruim” (negros e indígenas) e que era necessária uma “purificação da raça”. Posteriormente, Gilberto Freire tentou difundir o conceito de uma “civilização luso-tropical”, em que negros e brancos conviviam harmoniosamente. Mais tarde, foi a vez dos sociólogos marxistas argumentarem que a questão racial era uma questão de luta de classes. Finalmente, duas décadas atrás, o IBGE demonstrou que a “cor” dos brasileiros associa-se a uma série de importantes características sociais: “Os ‘pretos’ e ‘pardos’ recebem remuneração inferior pela mesma função e têm menos educação que os ‘brancos’ na mesma faixa de renda” (SCHWARTZMAN, 2006).

Sim o preconceito racial no Brasil existe e é fato. Basta observar a população carcerária, cuja maioria é composta por homens negros.

“Para reduzir os impactos negativos das desigualdades raciais é importante priorizar as regiões metropolitanas, diminuir a violência urbana, equacionar a segurança pública, gerar expectativa de educação, trabalho e renda para a juventude negra e melhorar a qualidade de vida das mulheres negras” (CARDOSO, 2006).

Entretanto, o que é um “negro”? Esta questão aparentemente simples é objeto de controvérsias e acusações de manipulação de dados estatísticos:

“A racialização do Brasil procede manipulação estatística ao propor que quase 50% da população nacional seja negra. O Brasil possui estados com forte população afro-descendente e outros dominados por descendentes de nativos e europeus. Em todos eles, existe forte população formada por intercruzamentos étnicos. Essa quase maioria é obtida somando-se como negros todos os brasileiros com alguma ascendência africana.” Ou seja, “um brasileiro com três avós europeus e um afro-descendente é contado estatisticamente como negro. O que enseja a fusão de nacionais com forte afro-descendência, objetos da violência racista, e outros que, conforme a região e, sobretudo, a situação social, se têm e são em geral tidos socialmente como brancos” (MAESTRI, 2006).

Então eu pergunto: Qual a sua cor? Como você se define? Qual a cor do povo brasileiro?

Mas são os negros os únicos que sofrerem preconceito raciais no Brasil? Vale lembrar a comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em que testemunhamos violência contra outra minoria – e o termo “minoria”, neste caso, não aplicável somente no sentido sociológico, mas também no quantitativo:

Rememorando os fatos: índios Xavantes e Mehinakus entregaram uma carta de protesto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em ocasião da comemoração dos 500 anos do Brasil. A mensagem dizia: “esta não é a nossa comemoração”, “não estamos comemorando nada”. A carta afirmava que “o povo brasileiro não conhece o povo indígena” e concluía que os índios estavam ali com o objetivo de realizar “um ritual de passagem para transformar este lugar num país onde nosso povo possa viver”.

O conflito foi inevitável: em plena comemoração dos 500 anos do Descobrimento (Invasão?) ocorreu um violento confronto entre policiais e manifestantes indígenas na BR-367: a PM avançou sobre os índios, que fugiram na direção de Santa Cruz Cabrália. Alguns reagiram, disparando flechadas e jogando pedras. A polícia perseguiu os manifestantes por cerca de um quilômetro, soltando bombas, até dispersar totalmente o protesto. No momento do conflito, Gildo Terena, 18, da tribo terena de Campo Novo (MT), postou-se em frente à barreira policial pedindo para que parassem de jogar bombas e foi agredido pelos policiais. O índio teve traumatismo no maxilar direito, segundo o médico José Caires, do Sindicato dos Médicos da Bahia (FOLHA, 2006).

Que “cordialidade racial” é essa? Os “brancos” tão ciosos de sua superioridade, há 500 anos invadiram, tomaram posse, e exterminaram as populações indígenas. Uma cultura de que muito se perdeu e continua sendo destruída, para nosso grande pesar.

É importante valorizar a cultura, um povo precisa conhecer sua história, sua origem. Mas acima de tudo é preciso saber aceitar as diferenças.

É preciso exercer a solidariedade, a fraternidade e o amor. E é aqui que esclareço o título deste artigo: “quem é o seu próximo? “Amar o próximo como a ti mesmo” (Mt 22:39).É preciso aprender a conviver com as diferenças, amar a si mesmo e ao próximo com a mesma proporção. Por que tanto preconceito se, aos olhos de Deus, somos todos iguais, independente de rótulos?

Acredito nesta possibilidade: amar o amor e com esta intenção promover a solidariedade e fortalecer a luta contra os preconceitos – todos eles! – contra os crimes de ódio, a favor da esperança na evolução do ser humano. E termino com um convite: Vamos nos dar as mãos para atingir esse objetivo?

Bibliografia:

CARDOSO, Marcos Antonio. Igualdade racial – Desenvolvimento com promoção da igualdade racial. Disponível em: . Acessado em: 11/08/2006.

FOLHA de São Paulo. Índios entregam carta de protesto a Fernando Henrique. Disponível em: . Acessado em: 11/08/2006.

MAESTRI, Mário. A racialização do Brasil. Disponível em: . Acessado em: 11/08/2006.

MENEZES,Valéria. Preconceito racial: o desencontro da alteridade. Disponível em: . Acessado em 11/08/2006.

MOTT, Luiz. Direitos humanos e cidadania homossexual no Brasil: porque os homossexuais são os mais odiados dentre todas as minorias?

SCHWARTZMAN, Simon. Das estatísticas de cor ao Estatuto da Raça. Disponível em: . Acessado em: 11/08/2006.

Segundo Lima (2006), “muitas vezes, os problemas ou dificuldades de ordem sexual são construídos, desencadeados, mantidos ou, pelo menos, sofrem grande influência da educação sexual (valores, »»]]> Géssica Hellmann

Segundo Lima (2006), “muitas vezes, os problemas ou dificuldades de ordem sexual são construídos, desencadeados, mantidos ou, pelo menos, sofrem grande influência da educação sexual (valores, conceitos, regras e princípios morais frente ao sexo) recebida na família de origem”.

A autora afirma ainda que a falta de informação, o preconceito, a imagem negativa do sexo e os conceitos distorcidos acerca de sexualidade, por fazerem parte da cultura, atingem direta ou indiretamente cada um de nós. Portanto, a educação sexual transmitida e recebida na família, de geração para geração, é “contaminada” por grande parte destes fatores, o que costuma trazer sérias conseqüências para o comportamento e vida sexuais de seus membros.

Um caso contado por Santos (2006) é o de um homem que, quando tinha 10 anos de idade, foi levado ao pediatra pela mãe, que estava preocupada com o tamanho do seu pênis. Segundo ela, o pênis era pequeno demais, o que, no futuro, a mãe acreditava, traria ao filho graves conseqüências na área sexual. O problema detectado pelo pediatra foi que a criança obesa não conseguia visualizar direito o tamanho de seu pênis, pois este ficava com a base coberta pelo excesso de gordura da região pubiana. Mas àquela altura o menino, atormentado pelas conclusões equivocadas da mãe, se sentia diferente dos outros e, envergonhado, não conseguia trocar de roupa na frente de nenhum de seus colegas. Hoje, adulto, já passou por diversos urologistas e sempre obtém a mesma resposta: “Não há problema algum com seu pênis”. Porém, ele não consegue se convencer disto e tem dificuldades de relacionamento. Vive inseguro em relação à reação que as mulheres terão ao ver o seu pênis.

Lima (2006) afirma que “em muitas famílias, não se fala de sexo, este parece não existir ou não fazer parte da condição humana”.

Como podemos perceber, muitos pais costumam transmitir suas próprias angústias, preconceitos e neuroses enraizadas para os próprios filhos. Por isto considero extremamente importante uma boa educação sexual.

Cunha (2006) afirma que “a educação sexualizada inicia-se nos primeiros momentos da vida da criança (ou talvez ainda antes, desde o dia da concepção): acariciá-la, beijá-la, abraçá-la, massageá-la vai proporcionar-lhe prazer e ensinar-lhe as melhores sensações e as melhores coisas da vida’.

Há dificuldade de se falar de sexualidade, um assunto que, incrivelmente, ainda constitui um tabu. Mas o que vem a ser a sexualidade? Para Cunha (2006) “A sexualidade é vida, é a própria pessoa. A sexualidade constitui uma força viva no indivíduo, é um meio de expressão dos afetos, é a forma de cada pessoa se descobrir e descobrir os outros”.

Segundo Guilhem, considera-se sexualidade “o processo sociocultural que fundamenta o ordenamento das experiências afetivo-sexuais, que transformam o sexo biológico em ações sociais, traduzidas pela aceitação das mais variadas crenças, práticas sexuais, comportamentos e jogos eróticos” (apud MENEGHEL, 2003).

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a sexualidade é definida como “uma energia que nos motiva para encontrar Amor, Contato, Ternura e Intimidade, ela integra-se no modo como nos sentimos, movemos, tocamos e somos tocados, é ser-se sensual e ao mesmo tempo ser-se sexual. A sexualidade influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações, e por isso influencia também a nossa saúde física e mental” (Cunha, 2006).

O autor afirma ainda que “educar a sexualidade não é dar uma aula, ou uma boa explicação. Não chega informar, nem sequer promover uma dinâmica de grupo. É proporcionar experiências, onde as pessoas possam desenvolver facetas da personalidade que lhe permitam vivenciar a sua sexualidade de uma forma adequada”.

O artista plástico André Brown em entrevista com Alexei Gonçalves, comentou que muitos pais vêm a ele pedir para não ensinar seus filhos “a desenhar nus”, ao que ele responde que é impossível ensinar o desenho do corpo humano sem o estudo da anatomia, do corpo nu.

A incompreensão da função do nu na Arte se expressa na dificuldade de algumas pessoas em aceitar a pintura do nu, da beleza do corpo humano, encarando-o como algo proibido. Um exemplo recente foi uma visita a uma empresa de estética e beleza, em que a recepcionista, ao ver o meu portifólio de desenhos e pinturas, adjetivou minhas obras como”depravadas”. Seria eu uma “artista depravada”?

É provável que, em seu reduzido vocabulário. ela não saiba o verdadeiro significado da palavra “depravação”:

“Aurélio: depravado
[Part. de depravar.]
Adjetivo.
1.Devasso, corrompido, pervertido.
2.Perverso, malvado.
Substantivo masculino.
3.Indivíduo depravado.”

Acredito que o intuito era dizer que as obras eram “muito explícitas”. Mas o mais interessante é a ligação que algumas pessoas fazem com o retrato do nu, da sexualidade, com o proibido, o pecado, o pervertido. Fico a imaginar: como encaram sua própria sexualidade? Quantos tabus e quantas proibições e, no limite, quanta violência psicológica essas pessoas cometem contra si mesmas! Depois da dita “revolução sexual” , por que ainda reprimimos tanto o sexo?

Por isso enfatizo a importância do estudo da corporalidade, da sexualidade manifestada através da arte como uma autêntica atividade de reeducação contra o preconceito. A arte possibilita aumentar nossa percepção do mundo, sensibilizando-nos, tornando-nos mais solidários com as diferenças.

Bibliografia

CUNHA,Maria da Conceição Melo da. A importância dentro de mim – Educação sexualizada e jovens com deficiência mental. In Caderno de Textos : Educação, Arte, Inclusão / organização André Andries. Vol. 1, n. 1 (1. quandrim. 2002) – Rio de Janeiro : Funarte, 2002.

LIMA, Carla A. R. de Pinho. O papel da família no processo da construção da sexualidade. Disponível em: . Acessado em 14/06/2006.

MENEGHEL, S. N. et al. Impacto de grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade de gênero. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19(4):955-963, jul-ago, 2003.

SANTO, Patrícia Espírito.Variações sobre um mesmo tema. Disponível em: . Acessado em 14/06/2006.

[De pre- + conceito.] Substantivo masculino. 4.P. ext. Suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc.: O preconceito racial é indigno do ser humano.

[De hom(o)- »»]]> Géssica Hellmann

[De pre- + conceito.]
Substantivo masculino.
4.P. ext. Suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc.:
O preconceito racial é indigno do ser humano.

[De hom(o)- + -fobia.]
Substantivo feminino.
1.Aversão a homossexuais ou ao homossexualismo.

The couple colored and non-colored por Eugenia Reznikova

Segundo Warken (2006) “Homofobia equivale a medo de homossexuais e, este leva ao desprezo e violências de várias formas contra pessoas que gostam ou sentem atração por pessoas do mesmo sexo”.

O autor afirma ainda que já existe, em alguns campos, um encaminhamento para a desconstrução do preconceito. Inicialmente, através de políticas de ensino voltadas para implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Os parâmetros existem, mas nenhuma obrigatoriedade de que as escolas preparem o corpo docente para a Educação Sexual de forma “transversalizada”, ou seja, tratada em todas as disciplinas do currículo escolar. No máximo, o que se tem conseguido é que uma educadora ou educador especialista conceda palestras meramente informativas, que não fornecem apoio necessário à criança e ao adolescente enquanto ela galga os níveis escolares.

O preconceito é algo inaceitável. Muitos são os crimes provocados contra os homossexuais segundo pesquisas de universidades.

Segundo o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (2006),

“os resultados de recente estudo sobre violência realizado no Rio de Janeiro, envolvendo 416 homossexuais (gays, lésbicas, travestis e transexuais) revelaram que 60% dos entrevistados já tinham sido vítimas de algum tipo de agressão motivada pela orientação sexual, confirmando assim que a homofobia se reproduz sob múltiplas formas e em proporções muito significativas. Quando perguntados sobre os tipos de agressão vivenciada, 16.6% disseram ter sofrido agressão física (cifra que sobe para 42.3%, entre travestis e transexuais), 18% já haviam sofrido algum tipo de chantagem e extorsão (cifra que, entre travestis e transexuais, sobe para 30.8%) e 56.3% declararam já haver passado pela experiência de ouvir xingamentos, ofensas verbais e ameaças relacionadas à homossexualidade. Além disso, devido à sua orientação sexual, 58.5% declararam já haver experimentado discriminação ou humilhação tais como impedimento de ingresso em estabelecimentos comerciais, expulsão de casa, mau tratamento por parte de servidores públicos, colegas, amigos e familiares, chacotas, problemas na escola, no trabalho ou no bairro. Os resultados desse survey apontam, também, para o fato de as mulheres homossexuais serem mais vitimadas na esfera doméstica (22.4%), confirmando a percepção de organizações lésbicas sobre o fato de as mulheres homossexuais serem duplamente alvo de atitudes de violência e discriminação: por serem mulheres e por serem lésbicas e que, nesses casos, a violência é ainda mais grave, já que se concentra no âmbito familiar”.

A violência também inclui muitos casos de assassinatos contra homossexuais, principalmente contra travestis e transgêneros. Tal violência tem sido denunciada com bastante veemência pelo Movimento GLBT, por pesquisadores de diferentes universidades brasileiras e pelas organizações da sociedade civil, que têm procurado produzir dados de qualidade sobre essa situação.

Luiz Mott, doutor em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Paris, atualmente Professor de Antropologia na Universidade Federal da Bahia e presidente do GGB – Grupo Gay da Bahia, afirma que

“Os crimes praticados contra homossexuais, conhecidos como crimes homofóbicos, pertencem à categoria dos crimes de ódio… Assim como os demais crimes de ódio, o crime homofóbico é marcado pela crueldade do modus operandi do autor ou dos autores, incluindo muitas vezes tortura prévia da vítima, a utilização de diversos instrumentos mortíferos e elevado número de golpes. Como a homofobia permeia todas as áreas culturais e esferas de nossa sociedade, inclusive e particularmente o setor governamental, policial e judiciário, mesmo os crimes mais hediondos contra homossexuais raramente despertam a atenção e empenho das autoridades constituídas que, com indiferença, minimizam a gravidade de tais homicídios ou atribuem à vítima parte da responsabilidade do sinistro, seja por se expor a situações e contactos de risco, seja por tentar “seduzir” o agressor. Devido a tais preconceitos, muitos dos homicídios tendo homossexuais como vítimas não são rigorosamente investigados pela polícia, deixando de registrar, seja no documento policial, seja na mídia, a homofobia como móvel do crime”.

Segundo relatório anual 2005, “Assassinato de Homossexuais no Brasil, pesquisa realizada pelo grupo GGB, foram confirmados 752 casos de assassinatos atribuídos a crimes homofóbicos entre 2000 e 2005.

O Brasil, segundo Mott (2006), é o campeão mundial de assassinato de homossexuais e, provavelmente, um dos países do mundo onde ocorrem mais atos discriminatórios diários contra gays, lésbicas e travestis.

Em Curitiba, vários casos foram registrados de espancamento de homossexuais nas madrugadas, próximos às saídas dos clubes. “Já recebemos diversas denúncias deste grupo que ataca os homossexuais. Um dos rapazes está com o rosto desfigurado e foi atacado com tesouradas. Até mesmo meninas lésbicas estão sendo atacadas”, diz Igo Martini, da Ong Diversidade de Curitiba. (Tosi, 2006)

Outro caso aconteceu em final de 2004, no banco Bradesco, com o funcionário Antônio Ferreira, vítima de preconceito por ser homossexual. Com 21 anos de banco, Ferreira, 44, foi um servidor destacado, chegando a ocupar postos importantes como o de gerente, obtendo vários troféus pelas suas vitoriosas ações no cumprimentos de metas. Demitido em fevereiro de 2004 por “Justa Causa”, não explicada, por um chefe que rotineiramente o execrava em público, xingando-o em público de “boiola”, “viado”, “bicha”, entre outras expressões, Antõnio reagiu e resolveu buscar os seus direitos junto à Delegacia do Trabalho na capital baiana. (Bragg 2006)

Em entrevista com Marcellus Bragg, Ferreira conta que entrou com um processo na justiça baiana por danos morais e venceu na primeira instância. A Juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Dra. Margareth Costa, determinou que o Bradesco o indenizasse em quase um milhão de reais em razão de ter provado nos autos que foi humilhado e perseguido no banco em razão da sua homossexualidade. A sentença favorável é inédita, pelo menos em nível de divulgação e a notícia mais recente é a de que o Bradesco recorreu da sentença.

Antônio Ferreira disse ainda que “Não busco somente o dinheiro, apesar de que passo por uma situação financeira quase desesperadora – tenho que pagar as minhas contas, comprar comida, ajudar a minha família e me vestir e sem um trabalho fica tudo muito complicado. Mas quero sim o precedente da ação. E no ambiente de trabalho os homossexuais tem que ser respeitados e tratados como qualquer outro cidadão, nem melhor e nem pior”.

Mais adiante, afirmou Antônio: “Disseram da Madre Tereza de Caucutá, quando trabalhava na Índia, que ela era uma gota no oceano e ela sabiamente responderam que faz muita diferença um pingo no mar, porque sem esta gotinha o oceano estará incompleto. Então esta minha atitude em buscar a justiça frente a uma empresa gigantesca e poderosa, é a gotinha que falta, o aprendizado do poder econômico de que o bancário homossexual merece ser respeitado”.

Sempre fui a favor da idéia que o combate ao preconceito inicie desde cedo, em casa e posteriormente na escola. Não sou adepta a rótulos pois, em minha opinião, são eles estacas dentro do próprio preconceito. Sou casada, tenho um filho de dois meses, e em minha casa não admitimos o preconceito. Sei que isto não impedirá que tenhamos contatos com seres preconceituosos, muitas vezes disfarçados de cordeiros. Espero que com a semente plantada na missão desta revista, que é a missão pessoal de minha família e de grandes amigos, mesmo que seja uma gotinha no oceano, como disse nosso amigo Antônio Ferreira, faça diferença em muitos corações.

Pois é preciso agir para fazer diferença:

“Pela primeira vez na história do MEC, o tema homofobia … entra para as discussões que formatarão uma política oficial sobre o tema no ministério. Um grupo de trabalho, com representantes das secretarias do MEC e de entidades sociais, debate como será implementado o programa Brasil sem Homofobia na área educacional. É consenso entre o grupo que há necessidade de discutir o tema nas escolas, pois a homofobia incita o ódio, a violência, a difamação, a injúria, a perseguição e a exclusão” (Faria, 2006).

Discussões como esta são importantíssimas para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. É através de uma reeducação social que poderemos combater o preconceito. Esperamos também que não fique somente em pautas de discussão e que se parta realmente para uma prática efetiva.
O Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e da campanha Brasil sem Homofobia, são bases fundamentais para ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania no Brasil. Um verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença. É o reflexo da consolidação de avanços políticos, sociais e legais tão duramente conquistados. O Governo Federal, ao tomar a iniciativa de elaborar o Programa, reconhece a trajetória de milhares de brasileiros e brasileiras que desde os anos 80 vêm se dedicando à luta pela garantia dos direitos humanos de homossexuais. (Conselho, 2006)

Este é uma parte do panorama da homofobia no país. Esperamos que estes projetos de campanha nacional, quando colocados em prática, reflitam na diminuição destes crimes. A bandeira que já há muito tempo empunhamos é a do combate contra todo o tipo de preconceito, principalmente o de gênero e sexuais. Que a arte e suas manifestações sejam um caminho a percorrermos diariamente com o objetivo de sensibilizar corações endurecidos.

Referências Bibliográficas:

Bragg, Marcellus. Na Bahia o Bradesco é acionado por homofobia. Disponível em . Acessado em: 21/06/2006.

CONSELHO Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual. Brasília : Ministério da Saúde, 2004.

Warken, Roberto Luiz. Artigo Homofobia. Disponível em: Acessado em: 21/06/2006.

Faria, Susan. MEC inicia discussões sobre homofobia. Disponível em: . Acessado em: 21/06/2006

Mott, Luiz. Assassinato de Homossexuais. Disponível em: . Acessado em: 21/06/2006.

RELATÓRIO ANUAL 2005 ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL. Disponível em: < http://www.ggb.org.br/assassinatos2005c.html> . Acessado em: 21/06/2006.

Tosi, Cristiano. Violência. Disponível em: . Acessado em: 21/10/2006.

Todos nós sabemos que houve uma verdadeira revolução de costumes nos últimos tempos e que as mulheres galgaram posições antes jamais sonhadas pela maioria.

Faded Rose »»]]> Ariadna Garibaldi

Todos nós sabemos que houve uma verdadeira revolução de costumes nos últimos tempos e que as mulheres galgaram posições antes jamais sonhadas pela maioria.

Faded Rose por Sharon Hudson

No passado, raras heroínas destacaram-se em funções eminentemente masculinas e o fim de algumas foi a morte. Mas, no mundo ocidental, a mulher conquistou, no último século, espaços inimagináveis por suas avós. Hoje, termos como feminismo, por exemplo, já começam a parecer antiquados, e a mulher já não ocupa o mercado de trabalho por opção, mas por necessidade mesmo. Mudou a mulher, mudou a família e o mundo está mudando. Todo esse discurso politicamente correto já é conhecido de todos nós, então, deixando de lado o blá blá blá desnecessário, vamos direto ao ponto: Assédio Sexual, um dos crimes contra os costumes.

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Pena detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
- Dispositivo introduzido pela Lei n. 10.224, de 15.5.2001

Em primeiro lugar, o assédio sexual independe de gênero. Assim, pode ser vítima ou autor do delito tanto o homem quanto a mulher e pode ser efetivado, inclusive, entre pessoas do mesmo sexo, pois o que vai determinar se há assédio sexual é a condição de superioridade hierárquica da pessoa, em razão do cargo, emprego ou função que ocupa e que constrange uma outra, que lhe é subordinada funcionalmente, buscando obter vantagem ou favorecimento sexual.

No entanto, a maior parte dos casos de assédio sexual têm como vítimas as mulheres. Isso não é nada estranho, já que somos de uma cultura machista e os homens ainda ocupam a maior parte dos cargos de chefia nas empresas públicas ou privadas.

Com o advento da Lei supracitada, abriu-se espaço para uma nova era nas relações de trabalho mas, mesmo quase seis anos após a criação da lei, ainda há muito assédio sexual sem que estes sejam denunciados. Vários fatores colaboram para isso, entre os quais destacamos:
1 – Ausência de provas, sejam elas testemunhais, documentais ou até mesmo gravações, como recados em secretárias eletrônicas, por exemplo.
2 – Medo de ficar malvista na empresa ou perder o emprego.
3 – Medo do descrédito, pois em muitos casos a vítima é vista como culpada, como responsável por despertar a libido do acusado, invertendo-se assim os papéis.
4 – Vergonha (a vítima sente-se envergonhada diante de parentes e colegas)

Não podemos nos esquecer e nem negar que há mulheres que usam da sedução para fazer carreira. Esse tipo de comportamento ajuda a alimentar a cultura machista que nivela todas as mulheres sempre por baixo.

Num país como o nosso, onde o desemprego alcança níveis assustadores (são mais de sete milhões de desempregados), há sempre muito a se pesar antes de se fazer uma denúncia desse tipo. É preciso estar munida de provas e o testemunho de colegas de trabalho é muito importante, o que não é nada fácil de se conseguir. No entanto, algumas empresas têm agido com rigor diante de casos de assédio de seus diretores e chefes de departamentos para com seus subalternos, muitas vezes sendo os casos resolvidos dentro da própria empresa sem necessidade de se chegar ao Judiciário.

O medo de represálias, do rebaixamento de função, até de ficar mal vista na empresa e dificultar futuras contratações em outras firmas, faz com que muitas mulheres silenciem diante do assédio e isso precisa acabar. Só com a conscientização e a união das mulheres isso pode ter um fim. Volto a dizer que o assédio sexual não é exclusivo contra mulheres e pode ser cometido contra pessoas do mesmo sexo, mas só é considerado assédio sexual, se o autor for superior hierárquico da vítima e o fizer em razão do cargo que ocupa ou valendo-se disso para forçar a vítima a ceder “favores” sexuais a ele ou mesmo a terceiros.

O medo só beneficia o crime, é dele que se alimenta. A Lei existe, denuncie! Mas esteja munida de provas.
Dica de Leitura

Crime de Assédio Sexual RUBIA MARA OLIVEIRA CASTRO GIRAO

Este livro visa estimular a discussão pública sobre assédio sexual, que poderá levar ao menos a duas conseqüências benéficas. A primeira consiste em fazer um delineamento mais preciso da conduta criminosa, trazendo aos cidadãos mais informações sobre o comportamento considerado criminoso. A outra, derivada da anterior, refere-se à futura diminuição dos casos de impunidade, em razão do aumento das notitia criminis levadas ao conhecimento do operador do direito que resultem em decisões judiciais condenatórias. Organizado em oito capítulos, o texto inicia pela análise dos antigos diplomas penais brasileiros, buscando as origens da preocupação com a conduta assediante. Em seguida, aborda os diversos aspectos do assunto da maior relevância e atualidade, como: consentimento do ofendido, assédio moral, diferentes espécies de assédio sexual, comparação e diferenciação do assédio sexual com outros crimes do Código Penal, papel do estudo da vitimologia no crime de assédio sexual e processo penal aplicável ao ato criminal.

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Arms and Legs - por Sharon Hudson

Somos um país formado por imigrantes de vários continentes e raças e por índios; não há outro país »»]]> por Ariadna Garibaldi

Arms and Legs - por Sharon Hudson

Somos um país formado por imigrantes de vários continentes e raças e por índios; não há outro país no mundo onde as raças tenham se misturado tanto. Tal miscigenação nos dá características bem singulares, na cultura e no comportamento, nos tornando um povo alegre, ordeiro, pacífico. Em que outra metrópole do mundo convivem tão pacificamente judeus, mulçumanos, católicos, protestantes, animistas e etc como em São Paulo? Em que outro país do mundo há maior liberdade religiosa? Tal liberdade só encontra parâmetro nos EUA, e olhe lá…

Um amigo, certa vez me falou uma frase que ficou ressoando em minha mente como um sininho a balouçar; ele disse: “O preconceito no Brasil não é racial, nem sexual, nem religioso. O preconceito no Brasil é social. Se você tiver dinheiro, você pode tudo, se você não tiver, você não pode nada, mesmo que seja branco e católico (religião oficial da maioria)”

Com efeito; o índio que foi assassinado em Brasília, cuja morte chocou o país, não foi executado por ser índio, mas por ser confundido com um mendigo pelo fato de estar dormindo na rua. Outro exemplo claro são as filas nos postos de serviços públicos, onde são encontradas pessoas de todas as raças e credos, enfrentando as mesmas dificuldades, não em razão de sua raça ou religião, mas por serem pobres.

Você pode ser negro, índio, gay, umbandista, kardecista; Não importa a raça, a opção sexual nem a religião que professa, se você tiver dinheiro terá portas abertas onde quer que vá.

Não digo que não há preconceito racial, no Brasil, mas também não podemos dizer que vivemos num apartheid como alguns grupos, utilizando-se da mídia querem nos fazer crer.

No nosso país, anualmente, reúnem-se, só em São Paulo, mais de 2 milhões de pessoas, manifestando e defendendo livremente suas opções sexuais. Se formos examinar a fundo, talvez cheguemos à conclusão que mesmo nesse caso o preconceito social é muito maior que o sexual.

Tem gerado uma grande polêmica a Lei que determina as cotas para negros nas universidades. Muitos acham que deveriam ser estabelecidas cotas para alunos pobres da rede pública de ensino, independente de sua raça, valorizando assim, o esforço de cada um e não privilegiando alguns, em detrimento de outros, o que nos leva a pensar que está nascendo aí um novo tipo de preconceito; Ou a nossa Constituição Federal não nos garante oportunidades iguais para todos, independente de sua raça, sexo ou credo religioso? O aluno branco pobre vê agora suas chances de ingressar numa Universidade pública diminuídas, pois, além de disputar com os alunos ricos, que têm acesso às melhores escolas, vêem agora o seu direito ser barrado diante das cotas destinadas a alunos que em muitos casos têm médias inferiores às suas, só por serem negros. É justo que a cadeira que deveria ser ocupada como recompensa do esforço de cada um seja dada graciosamente a alguém em razão da sua cor, sem levar-se em conta a sua média, que é o fator de acesso determinante em uma Universidade? Preconceito reverso? Direito ou privilégio?

Precisamos estar atentos; lutar por seus direitos é um dever de todo cidadão, mas defender privilégios pode gerar reações contrárias fazendo surgir disputas étnicas verdadeiras jamais vistas no Brasil.

Não podemos, por medo de parecer preconceituosos, aceitar sem questionar a tudo que nos é imposto, sob pena de sermos hipócritas. Preconceitos existem e devem ser combatidos onde quer que se manifestem e a forma é ressalvar os direitos do cidadão seja qual for a sua raça, credo, opção sexual ou condição social, e não privilegiar alguns pelas mesmas razões.

“Art.5o – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito »»]]> Ariadna Garibaldi

“Art.5o – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”.
(CF de 05 /10 /1988)

Tendresse I por Maria Amaral.

Preconceito (Dicionário Aurélio Séc XXI

[De pre- + conceito.]
S. m.
1. Conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos; idéia preconcebida.
2. Julgamento ou opinião formada sem se levar em conta o fato que os conteste; prejuízo.
3. P. ext. Superstição, crendice; prejuízo.
4. P. ext. Suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc.: 2)

Todos nós de uma maneira ou de outra, temos algumas idéias preconcebidas, que recebemos ao longo de nossas vidas e muitas das quais assumimos sem questionar, sem parar para analisar. Cada um de nós tem uma parcela de preconceito, seja de que ordem for, sentimento esse, muitas vezes, encoberto por conveniência ou necessidade. Poucas são as pessoas que se assumem preconceituosas, pois ninguém se vê como tal; quando muito, cada um se vê como alguém de princípios firmes.

Sempre que se fala em preconceito, fala-se em minorias sociais incluindo-se aí: As mulheres, os negros e os homossexuais, entre outras minorias. É engraçado já que mulheres e negros no Brasil, não constituem de fato minoria, no entanto, em se tratando de oportunidade e liderança, a coisa realmente muda de figura, apesar de nossa Carta Magna expressamente afirmar que TODOS são iguais perante a lei SEM distinção de qualquer natureza. No entanto, para se falar em preconceito, precisamos abordar o tema sob todos os aspectos, sob todos os ângulos e os mais diversos pontos de vista, assim, vamos refletir um pouco sobre o preconceito ao homossexual, também chamado de homofobia.

Há pessoas que em público não têm coragem de dizer que condenam o homossexualismo, mas na verdade sequer empregariam um homossexual. Há outras que não aprovam a prática, mas convivem muito bem com os homossexuais. Há os que não expressam opinião porque preferem observar as tendências e seguir a corrente, etc. Mas o maior preconceito contra os homossexuais vem deles mesmos. As diversas formas em que ele se apresenta não são completamente aceitas por todos. Os homossexuais com traços másculos, geralmente não aceitam os “travestidos” ou os “transexuais”. As mulheres que trocam de sexo são menos aceitas que os homens que assim procedem. O preconceito em seu próprio meio é tamanho que muitos homossexuais do sexo masculino que gostam de se travestir preferem ser chamados de crossdressers, o que absolutamente não são (crosdressers não são homossexuais, são heteros que desenvolvem uma admiração tal pelo sexo feminino que gostam de sentir em seu corpo objetos de uso feminino, chegando mesmo em algumas ocasiões a se vestir como as mulheres), a terem que assumir a homossexualidade, sob pena de perderem seus empregos e o respeito de suas famílias e da sociedade.

A moda agora é rotular pessoas por suas preferências sexuais: Metrossexual – que é uma sub classificação do heterossexual metropolitano, o homem moderno – Pansexual, bissexual, homossexual, transexual e etc… Mas, tais rótulos só servem para aumentar o preconceito. Prefiro ver as pessoas como homens e mulheres sejam nativos ou por opção, mas, acima de tudo, seres humanos.

Pior que essa necessidade inexplicável de se rotular pessoas é a imposição comportamental. Cada um de nós tem o direito de ter sua própria opinião, ou seja, eu tenho o direito de aprovar ou reprovar o homossexualismo, mas não tenho o direito de discriminar um ser humano por ele ser homossexual. Eu tenho o direito de ser homossexual, hetero ou bi, mas não tenho o direito de exigir que alguém concorde com isso. Hoje, se alguém se atrever a falar contra o homossexualismo, é logo taxado de preconceituoso ou homofóbico.

Assim o que tenho visto são atitudes extremadas de parte a parte, e uma grande intolerância dos tolerantes que sob o pretexto de exigirem seus direitos respeitados, atropelam o direito dos outros de terem opiniões próprias. Enfim, o tema é empolgante, pois mexe com conceitos, preconceitos, dogmas, libido. Esta foi apenas uma introdução para atiçar os ânimos, foi a paulada no vespeiro, a mexidinha na ferida. Penso que só há um antídoto eficaz contra qualquer preconceito: RESPEITO MÚTUO!

(continua…)

Dica de Leitura – 12 Faces do Preconceito JAIME PINSKYH

“Doze autores discutem diferentes formas de preconceito em nossa sociedade. Experiências pessoais de extrema sensibilidade e a experiência profissional de cada autor permitem um quadro amplo e acessível do problema no país. Várias facetas do preconceito se manifestam na escola e com mais freqüência do que gostaríamos de admitir. Além disso, a escola é um lugar privilegiado para discutir a questão do preconceito e até para iniciar um trabalho com vistas a atenuar sua força. Com o objetivo de fornecer material para alunos e professores discutirem o assunto em sala de aula (e até fora dela) é que concebemos este pequeno livro”.

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Outro dia, no msn, alguém me perguntava, entre outras coisas, se eu sou homossexual… Mais explícita era a pergunta: “Você é lésbica?” Não, respondi. “Seu »»]]> por Tate Fish

Outro dia, no msn, alguém me perguntava, entre outras coisas, se eu sou homossexual… Mais explícita era a pergunta: “Você é lésbica?” Não, respondi. “Seu filho é gay?” Também não, respondi calmamente pela segunda vez. “Então porque defende tanto os homossexuais?”…

Barbara Buschell Petitto Gay model acrílico s/ tela

Não vou transcrever o conteúdo da conversa pois não é isso que vem ao caso. Mais uma vez constato a urgência em tornar a sexualidade humana um assunto mais discutido, porém discutido de forma clara, talvez até mesmo numa linguagem “rasteira”, a fim de alcançar mentes tão obtusas.

É lógico que posturas como esta ultrapassam as raias do conhecimento, creio que tocam mais no que diz respeito à questões internas, de ordem psicológica, tão comuns entre seres humanos. Contudo, acredito que quanto mais falamos sobre o assunto, seja numa conversa informal, entre amigos, colegas de trabalho, familiares, etc., seja numa palestra, na publicação de um texto, um site, qualquer tentativa de abordar o assunto com fundamentação é válida e produtiva.

Ao invés da banalização, ou da inútil tentativa de elitização de conteúdos eróticos através de uma linguagem rebuscada e pouco compreensível, ou de abordagens sutis e puramente filosóficas, penso que dar um tratamento mais prático ao assunto, tocar em pontos cruciais que vão desde a questões de saúde e higiene até a busca do prazer, não só esclarece como faz com que a naturalidade do assunto ocupe maior espaço nos ambientes mentais.

Finalmente, quanto ao homossexualismo, não há dúvidas de que se trata de uma vertente do tema principal (sexualidade humana) que simplesmente passa por um período culturalmente desfavorável; afinal, a história relata tempos em que isso era visto com naturalidade. Resta-nos então (e uso a 1ª pessoa do plural porque estou certa de que muitos concordam comigo) compreender o estreito ângulo de visão de alguns, aguardando que novos tempos nos tragam bons ventos de solidariedade humana, mais conhecimento, mais compaixão e menos intolerância.

E pegando o gancho do combate generalizado ao preconceito, quero falar de coisas que não são públicas e notórias, mas que »»]]> por Lívia Santana
(Bacharel em Direito e escritora)

E pegando o gancho do combate generalizado ao preconceito, quero falar de coisas que não são públicas e notórias, mas que deveriam ser. Muito se fala em homofobia, em discriminação, em exclusão, mas quase nada é dito acerca da efetiva evolução do pensamento da sociedade brasileira nesse sentido. Sim, é verdade que estamos longe de alcançar a aceitação e a normativização que seria ideal para que se dissesse: “somos iguais perante a lei, não importa a orientação sexual”, mas não se pode ignorar que diversos acontecimentos têm demonstrado uma melhora considerável e significativa das nossas idéias.

Gay men relationship Raphael Perez - oil on canvas

O preconceito que se manifesta através de repúdio pessoal de seres humanos de mentalidade tacanha e obtusa é sem dúvidas um problema. Mas um problema que deixa de existir – ou ao menos de incomodar – ao se evitar o contato direto ou indireto com essas lamentáveis formas de vida. Já a falta de reconhecimento da figura do homossexual perante o Direito e, conseqüentemente, perante a sociedade civil, é definitivamente aviltante, porque é algo com que se tem que conviver todos os dias, ininterruptamente.

Pelo combate ao preconceito, falemos um pouco de direitos, então. De direitos, de instituições familiares e de cidadania.

Quando abrimos o Código Civil no Livro IV – Do Direito de Família – encontramos explícito:

“Art. 1.514 – O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”.

“Art. 1.565 – Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família”.

“Art. 1.723 – É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Percebe-se claramente pelo texto legal que só se considera casamento ou união válida perante a lei, aquela constituída entre homem e mulher. Embora não traga escrito com todas as palavras que “pessoas do mesmo sexo não podem se casar nem constituir união estável”, o entendimento é inequívoco, dada a taxatividade das disposições em questão. Apenas homem e mulher, ponto final.

No entanto, sabemos que a instituição do casamento e também da família no Brasil – vamos falar de Brasil porque é o que nos interessa de verdade – evoluiu gritantemente desde a época da monarquia até os dias de hoje. Mulheres já foram bens incorporados ao patrimônio através da farsa chamada casamento e moeda transacional entre famílias abastadas, seres sem voz ativa nem vontade que se submetiam a tudo e a todos que usassem calças, pois eram consideradas pela lei como seres mais fracos e comandáveis; já se falou em “mulher honesta”; a virgindade já teve importância vital; os filhos já foram chamados bastardos, já foram discriminados, já tiveram prevalência uns sobre os outros. Isso tudo mudou. Mas mudou como?

O Direito nada mais é do que a projeção dos costumes e do pensamento da sociedade à qual se estabelece, num determinado tempo e num determinado espaço. Como mudam os tempos e com eles a cara da sociedade, é lógico que muda o Direito. Com o passar das décadas, os códigos tiveram que abrigar em seus artigos a emancipação feminina com a pílula anticoncepcional e o ingresso maciço no mercado de trabalho, a igualdade entre os sexos, principalmente no casamento, a igualdade entre os filhos, que não mais carregam nenhuma pecha e têm os mesmos direitos, sejam concebidos da forma que forem. Todas estas conquistas da sociedade em seu próprio seio, derrubando idéias retrógradas que não mais refletiam a realidade de seus próprios costumes.

Recentemente, vimos o Direito evoluir ainda mais no que se refere à legitimação das situações das famílias de fato. Antigamente, família tanto no papel quanto na realidade, eram apenas aquelas constituídas sob o manto do casamento – entre homem e mulher. E que tudo mais fosse escondido debaixo do pano. Agora, temos explicitado no texto da lei a chamada “união estável”, que antes levava o nome pejorativo de concubinato*. O resultado disso é que todos aqueles que eram deixados de lado pelo ordenamento jurídico por não se adaptarem ao previsto pela lei antiquada, ganharam legitimidade, reconhecimento e seus devidos direitos que lhes eram negados.

Não obstante, temos que fazer uma reflexão neste ponto do raciocínio: compara-se a velocidade do pensamento humano, ou melhor, da difusão de novas idéias na sociedade com a atualização da legislação?

Aqui, por obséquio, estou me referindo à elaboração e promulgação das leis, e não à morosidade do Judiciário, ou à impunidade ou às malditas Medidas Provisórias, e pelo amor de Deus, não me fale de política!

Respondo com um sonoro não. É impossível para a Lei acompanhar a mudança da sociedade na velocidade com que esta se dá, não por nenhuma deficiência dos legisladores, ressalto, mas pelo próprio sistema rígido com que se aprovam alterações nas leis brasileiras.

Seria uma questão de excesso de zelo, na verdade, para que não se veja por todos os lados a prevaricação que os últimos governos têm provocado. Mas isso é outro assunto, não nos desviemos.

Por esse motivo é que ainda vemos alguns hiatos entre a realidade e a legislação, como o impedimento para o casamento ou o não reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mesmo quando elas são realidades óbvias e até comuns atualmente.

Alguns perguntarão: qual a importância disso, afinal? Não se contentam em namorar, têm que se casar? Pra quê? Pra gritar pro mundo inteiro a sua preferência sexual? Pessoalmente deploro pessoas com tal mentalidade, mas me vejo na contingência de responder – conhecimento nunca é demais, mesmo pra quem não sabe o que fazer com ele.

Casamento é importante porque pessoas casadas têm: a) legitimidade; b) regime de bens; c) segurança; d) direitos sucessórios. Explico.

Quando me refiro à legitimidade, estou me referindo ao reconhecimento da sociedade de que aquelas duas pessoas são uma família. Pense, por exemplo, quando um dos dois cônjuges sofre um acidente e o outro chega desesperado no hospital pedindo notícias, alguém pergunta: “é da família?”. Para um casal heterossexual não há problema, a lei os reconhece como assim sendo. Mas imagine a situação de um casal homossexual num caso desses. Imaginou? Pois é.

O regime de bens é uma prerrogativa do casamento que interfere não só na partilha dos bens como no próprio patrimônio, pois além de determinar quem fica com o quê na hora do divórcio, também define a movimentação dos bens do casal. Quando um cônjuge resolve ser fiador para um amigo e dar a casa em que mora o casal como garantia, precisa da assinatura do outro cônjuge para que a fiança seja válida – é a outorga uxória**. Dessa forma, se o amigo não honrar seu compromisso, só haverá a possibilidade de perderem a casa se tiver sido a vontade de ambos dar a garantia e o patrimônio fica protegido contra um possível aproveitador ou um cônjuge desmiolado. Agora, novamente imagine como fica um casal do mesmo sexo que batalhou pra comprar uma casa e não têm o sossego que o outro não vai colocar o patrimônio do casal em risco sem que o outro saiba. Bem ruim, né?

Por segurança entenda o reconhecimento do Estado de que o casal é um casal, o que acarreta um monte de conseqüências. Por exemplo, se um dos cônjuges for preso e morrer na cadeia, o Estado deve indenização ao outro cônjuge. Se um dos dois cônjuges for aposentado pelo INSS e morrer, o que sobreviveu passa a ter direito a receber a pensão em nome dele. E por aí vai. Adivinha se o casal homossexual pode contar com isso? Claro que não.

Por fim, falei de direitos sucessórios. De acordo com o Código Civil atual, os bens de quem morreu são divididos entre o cônjuge e os filhos. Não havendo estes, entre os pais, e na ausência destes, entre os outros parentes próximos. Quando morre o cônjuge, não há maiores problemas no sentido de reconhecimento do direito para o cônjuge sobrevivente. Mas se o casal era do mesmo sexo, não é contemplado pelas leis de herança e, não havendo filhos, o que sobreviveu, além de sofrer a perda, verá os bens que lutou para conquistar ir parar direto nas mãos dos pais do que morreu ou pior ainda, de primos, tios e desconhecidos. É justo? Não!

Agora me diz: dá pra ser contra a legalização da união homossexual? Só sendo muito louco ou muito perverso. Mas eu comecei este artigo com outro intuito, acabei me estendendo em comentários pertinentes, mas que não eram o foco deste raciocínio. Minha intenção era mostrar que assim como evoluiu o Direito ao longo de todos esses anos de Brasil, contemplando mulheres e filhos, agora também dá mostras de evolução no sentido de acolher os homossexuais como pessoas comuns, com tanto direito quanto qualquer outro.

Em 24 de dezembro de 1999, no Rio Grande do Sul – o Judiciário no Sul do Brasil é o campeão em decisões pioneiras e até polêmicas e tem minha admiração – a Organização Não-Governamental Nuances, que tem por objetivo a defesa dos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais, promoveu denúncia perante o Ministério Público Federal contra o INSS por violação de direitos humanos, alegando que a Autarquia em questão viola os princípios constitucionais da igualdade e da livre expressão sexual ao indeferir, administrativamente, pedidos de pensão previdenciárias para companheiros do mesmo sexo. A denúncia foi confirmada pelo Superintendente do INSS, alegando que a Lei não endossa o pedido dos companheiros homossexuais, e por isso a negativa sumária.

Tinha tudo para ser apenas mais um caso frustrante de discriminação e impotência, sem nenhuma novidade, não fosse a decisão da Juíza Simone Barbisan Fortes, Juíza Federal Substituta da 3º Vara Previdenciária, que DEFERIU a medida liminar de abrangência nacional que determinava ao Instituto Nacional do Seguro Social que considerasse o companheiro(a) homossexual como dependente preferencial, que possibilitasse a inscrição de companheiro(a) homossexual como dependente inclusive nos casos de segurado empregado ou trabalhador avulso e que passasse a processar e a deferir os pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão realizados por companheiras(os) do mesmo sexo, desde que cumpridos os requisitos exigidos dos companheiros heterossexuais.

A Juíza considerou que, acima de preconceitos enraizados no pensamento da sociedade brasileira, estava a Constituição Federal, que declara que todos são iguais independentes de credo, cor ou sexo, proíbe explicitamente a discriminação por motivo de sexo e, portanto, qualquer comportamento que contrarie o texto constitucional será forçosamente inconstitucional e, portanto, ilegal.

Ao estudar o caso, fiquei realmente sensibilizada e esperançosa. O pensamento humano continua evoluindo! Estão aí, pra todo mundo ver, as mudanças acontecendo. Podem não ser do dia pra noite, mas acontecem o tempo todo, basta que haja mobilização. Não estou dizendo que uma juíza com idéias iluminadas seja o bastante pra compensar todo o restante que permanece com a mentalidade estacionada, mas nem por isso vou deixar de falar disso e comemorar o feito, porque é muito importante.

Coisas como o preconceito ao homossexual demoram ainda mais para serem mudadas e corrigidas, porque o usual é falar do que não dá certo, das tragédias, dos dramas, sem mostrar o outro lado. Quem assiste aos telejornais pensa que o fim do mundo chegou apenas porque só se noticiam mortes, catástrofes, tristezas. No entanto, isto não impede que milhares de coisas boas aconteçam a todo minuto, basta que olhemos ao redor. Por isso é válido alardear cada comportamento positivo porque talvez seja este o incentivo que o outro está esperando pra mudar a parte que lhe cabe também. E de vital importância é defender sempre seus direitos. Não receber tratamento especial dado às minorias, mas de ser igual a todo mundo e poder querer o que todo mundo quer.

* Concubinato – união entre um homem e uma mulher que sejam impedidos de se casar. Falo sobre isso numa outra oportunidade.

** Outorga Uxória – é obrigatória a autorização do outro cônjuge para se vender imóvel, para ser fiador ou avalista e para contrair empréstimo, a fim de se proteger o patrimônio do casal.

Dica de Leitura – União Homossexual no Direito Brasileiro: Enfoque a Partir do Garantismo Jurídico – PATRÍCIA FONTANELLA

“É por isso que a publicação da obra de Patrícia Fontanella torna-se indispensável: ela é uma convocação à comunidade dos operadores jurídicos e aos estudiosos do direito para debruçarem-se sobre esse tema que está a exigir tratamento mais adequado. Fruto de ímpar dedicação e disciplina de estudo, este livro reflete o olhar refinado da autora para ler a realidade jurídica. Cumpre assim a indeclinável tarefa de uma jurisprudência engajada e voltada à realidade social”. – Prof Dr. Sergio Cademartori

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O estabelecimento do lugar da mulher na sociedade vem sendo empreendido misoginamente pelas mídias, sendo »»]]> por Carla de Paula

O estabelecimento do lugar da mulher na sociedade vem sendo empreendido misoginamente pelas mídias, sendo a mulher retratada segundo paradigmas masculinos de representação. No exemplo deste estudo, notamos que grande parte das marcas de cerveja no país faz uso de imagens femininas em suas campanhas e coopera para a estigmatização da mulher na sociedade.

As marcas “Antarctica” e “Brahma” foram duas das primeiras a utilizar esse artifício de venda, aliando o corpo, a expressividade feminina e demais artifícios semióticos à sua marca. Num contexto castrador e de “manutenção da virtude”, que remete ao início do século XX, alguns anúncios emergem como um caso exterior às regras gerais de moralidade. A repressão em torno da mulher era ainda muito expressiva: os discursos sociais e a esfera familiar contribuíam em demasia para a construção de sua identidade de gênero como “mãe” e “esposa”, uma representação inserida em um universo estritamente doméstico.

Observa-se que há uma conjuntura conflituosa, uma cultura que restringe as liberdades individuais das mulheres – movida pelo pretexto de conservação dos valores – e que concebe, ao mesmo tempo, a exposição de seus corpos em rótulos de garrafas e estampas de jornais.
Vive-se uma realidade patriarcal, na qual o homem é, além de produtor e principal consumidor, o controlador dos meios de comunicação. Mantém-se, canalhamente, uma espécie de acordo permissivo e velado em que todos se fazem de cegos e mudos diante da hipocrisia instaurada. No que se refere à satisfação do prazer masculino não há instâncias moldáveis e as senhoras ainda andam de luvas.

O interesse viril não prevê os prejuízos à identidade feminina. Segundo Foucault, as identidades são construídas no interior das relações de poder. Os discursos proferidos por meio de apropriações mercadológicas da imagem feminina, por anúncios de cerveja, reificam a manutenção da condição servil feminina em relação ao gênero oposto. Ainda hoje, na era chamada de “pós-modernidade”, não há um código de ética que preveja com rigor a proteção às causas femininas na publicidade e o discurso de sujeição sexual da mulher parece fórmula para vender cerveja.

Na década de noventa, a exposição do corpo feminino intensificou-se enormemente nas campanhas publicitárias. Antarctica, Skol, Brahma, Kaiser, entre outras, mercantilizaram abertamente o corpo feminino em suas campanhas publicitárias, incitaram adolescentes ao sexo (já que as imagens veiculadas exercem forte atração sobre os indivíduos nesta faixa etária) e reforçaram um estereótipo de beleza feminina – mulher branca, magra e jovem.

Os artigos 19 e 20 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária do CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) prevêem, respectivamente:

“Toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade do lar, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar”

“Nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação social, racial, política, religiosa ou de nacionalidade”

Para dizer o mínimo, a propaganda veiculada por grande parte dos fabricantes de cerveja no país parece desconhecer ou ignorar o alcance desses artigos.

As agências sempre associaram o gênero masculino ao público consumidor de cerveja (a não ser enquanto era avaliada por seus supostos “valores medicinais” e consumida até por crianças), em detrimento do feminino.

Devido a algumas manifestações por parte dos defensores dos direitos da mulher, parte da propaganda embrenhou por algum tempo por caminhos diferentes dos “tradicionais”, realizando alguns testes sem muito sucesso. Jogadores de futebol, bichos engraçadinhos da fauna brasileira, bordões.

Mas, por uma variedade de motivos, a velha fórmula é reutilizada e, novamente garante às marcas popularidade junto a seu público-alvo – homem heterossexual. Infere-se que houve sempre um condicionamento masculino a elementos semióticos de apelo sexual. Signos que remetam ao prazer são o código de acesso das marcas ao público masculino.

A Skol, por exemplo, insistindo na ridicularização e desrespeito à mulher, leva ao ar a cena de um casamento em que o noivo, no altar, condiciona sua fidelidade à noiva caso esta mantenha sua silhueta esbelta com o decorrer dos anos e não termine como sua mãe, que também aparece no anúncio (já uma senhora e acima do peso). O ator jura fidelidade incondicional, em uma cena boçal, apenas à cerveja. É bastante claro, neste caso, o discurso de reforço ao protótipo de beleza feminina presente nesse anúncio – mulher branca, magra, jovem e de seios volumosos. Através do humor aparentemente “despretensioso”, desculpabiliza-se também a infidelidade masculina.

Ao longo dos mais de cem anos de propaganda no país, nota-se uma apropriação do corpo feminino com fins utilitários e discursos de incentivo à manutenção de um comportamento submisso. A repetição frenética de comerciais de cerveja pode influenciar em muito os conceitos de grupos sociais em fase de formação de caráter, pois o discurso envolve-se na constituição de todas as dimensões da estrutura social moldando-o e restringindo-o. O discurso é uma prática não apenas de representação do mundo, mas de significação do mundo.

Fugindo de um julgamento marxista, que admite a recepção como passiva, é necessário ressaltar a existência de uma subjetividade que confere a cada indivíduo um potencial de interpretação singular e que, no caso dos anúncios de cerveja, objeto deste estudo, pode variar desde uma reprovação ou indiferença até a incorporação dos padrões incentivados por essas mensagens.

Uma cena apresentada durante recente campanha da Skol reproduz claramente conceitos machistas e de limitação da mulher a um nível somático. O não-dito adquire ares de humor e criatividade e a eficácia ideológica presente nesses discursos torna-os ainda mais nocivos, posto que, por ser velada, é naturalizada, incorporada como verdade, não sendo questionada.

O comercial exibe um provador feminino em uma loja de roupas, cuja cortina se estende até quase atingir o chão, tornando visíveis apenas os pés de uma mulher. O locutor, em off, profere a seguinte frase: “Se o provador tivesse sido inventado por um bebedor de Skol, ele seria assim”. Em seguida, a longa cortina se transforma em um objeto redondo (jargão da marca), que cobre o rosto da mulher (loira), enquanto seu corpo, de biquíni amarelo (cor que coincide com a da cerveja) fica ostensivamente exposto. Ela é magra, branca, loira e tem seios grandes. O vídeo assume sem cerimônias a redução da mulher ao seu corpo. A cabeça é inutilizada e reverencia-se o corpo malhado e bronzeado.

Isso equivale à mais descarada admissão do utilitarismo feminino disseminado por esses anúncios. Eles difundem padrões de comportamento, estereótipos, representações da idéia de mulher como prestadora de serviços sexuais e intelectualmente inferior ao homem. A cabeça é, nesse comercial, substituída por um pequeno artefato redondo que expõe o corpo feminino não só em termos físicos mas, principalmente, ao domínio masculino. Por trás desses recursos semiológicos há a concepção da mulher acéfala, da sua funcionalidade a cargo do gênero oposto.

De acordo com Marx, “a materialização de relações baseadas na propriedade privada impõe o exercício de uma violência social” e, seguindo essa lógica de mercado, são disseminados padrões de beleza e qualidade de subordinação da mulher, culminando na “construção” de identidades meramente utilitárias, em que seus corpos são objetificados e “decapitados” para atender a uma expectativa masculina de mercado. A mulher acéfala tem maior validade publicitária.

Verifica-se, nesses casos, uma violência latente, por vezes descarada, em torno da liberdade individual da mulher. Os prejuízos à identidade de gênero, promovidos pelas campanhas de cerveja, são gravíssimos e, apesar disso, são ínfimas as atitudes reativas. Uma manifestação recente em Belém do Pará foi um caso isolado de protesto. Mas não foi a primeira, nem será a última.

Contudo, as mesmas marcas-alvos do ativismo permanecem promovendo o estado de violência contra a mulher através da mídia, com a difusão da indignificação do gênero que a comporta. Quando a violência contra a mulher é retratada na mídia, essa acontece de maneira insuficiente, restringindo-se o conceito à prática de “atos de violência” entendidos em termos estritamente físicos. A violência mais grave, se pratica veladamente, e não é comprovável com um exame de corpo de delito. Com esse reducionismo, a mídia fortalece o Estado de Violência contra a mulher e a sua estigmatização na sociedade.